{"id":9412,"date":"2024-12-05T08:00:00","date_gmt":"2024-12-05T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.nsdocs.com.br\/?p=9412"},"modified":"2024-12-05T08:02:20","modified_gmt":"2024-12-05T11:02:20","slug":"nfe-de-anulacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nsdocs.com.br\/blog\/nfe-de-anulacao","title":{"rendered":"NFe de anula\u00e7\u00e3o: o que \u00e9 e por que deixou de existir"},"content":{"rendered":"
<\/div>

A NFe de anula\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m conhecida como nota de anula\u00e7\u00e3o de frete era utilizada para invalidar valores referentes a presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o de transporte que ficaram com alguma irregularidade e n\u00e3o podiam mais ser cancelados. Devido a mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o, este documento deixou de ser emitido.<\/p>\n

Acompanhe nosso texto, entenda por que a mudan\u00e7a foi necess\u00e1ria e o que fazer para anular os valores do frete sem a NFe de anula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

<\/span>O que \u00e9 uma NFe de anula\u00e7\u00e3o?<\/span><\/h2>\n

Nada mais era do que uma Nota Fiscal Eletr\u00f4nica<\/a> com a finalidade de emiss\u00e3o de Anula\u00e7\u00e3o, ou seja, o tipo de emiss\u00e3o \u00e9 espec\u00edfico para invalidar algum documento emitido anteriormente.<\/p>\n

Para este tipo de emiss\u00e3o de nota fiscal, era utilizado o CFOP 5206<\/a> para opera\u00e7\u00f5es dentro do estado da empresa emitente e 6206 para opera\u00e7\u00f5es interestaduais.<\/p>\n

Entretanto, devido ao Ajuste SINIEF N.\u00b031 de 2023<\/a>, a nota de anula\u00e7\u00e3o deixou de ser validada pela SEFAZ (Secretaria da Fazenda). A SEFAZ n\u00e3o deixou claro por que este tipo de nota fiscal<\/a> deixou de existir, mas imagina-se que est\u00e1 pratica possa ter sido utilizada para sonega\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n

<\/span>Como funcionava a nota fiscal de anula\u00e7\u00e3o?<\/span><\/h2>\n

Se houvesse alguma opera\u00e7\u00e3o empresarial cancelada, como compra e venda, a empresa vendedora podia emitir uma nota de anula\u00e7\u00e3o para “invalidar” o documento emitido anteriormente. Ou seja, se havia sido emitido um documento de sa\u00edda, a nota fiscal de anula\u00e7\u00e3o era o documento de entrada que equilibrava os lan\u00e7amentos fiscais da empresa.<\/p>\n

<\/span>O que \u00e9 nota de anula\u00e7\u00e3o de frete?<\/span><\/h2>\n

A nota de anula\u00e7\u00e3o de frete era um documento emitido para realizar a anula\u00e7\u00e3o de valores referentes a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de frete.<\/p>\n

Funcionava assim: quando a empresa transportadora emitia um Conhecimento de Transporte com valores ou informa\u00e7\u00f5es incorretas e precisava anular ou at\u00e9 mesmo substituir, ela pedia para que o respons\u00e1vel pelo pagamento do frete emitisse uma NFe de anula\u00e7\u00e3o de frete para compensar os valores incorretos.<\/p>\n

<\/span>O que \u00e9 CTe de anula\u00e7\u00e3o?<\/span><\/h2>\n

Assim como a nota de anula\u00e7\u00e3o de frete, existe o conhecimento de transporte eletr\u00f4nico de anula\u00e7\u00e3o, utilizado para a mesma finalidade, invalidar um CT-e os valores referentes ao frete prestado.<\/p>\n

O CTe de anula\u00e7\u00e3o era um passo necess\u00e1rio para emitir um conhecimento de transporte eletr\u00f4nico de substitui\u00e7\u00e3o, procedimento necess\u00e1rio para alterar valores para menos e ajustar a tributa\u00e7\u00e3o de ICMS<\/a> (Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os).<\/p>\n

Hoje, para emitir o CTe de substitui\u00e7\u00e3o<\/a>, \u00e9 necess\u00e1rio pedir para que o tomador, ou seja, o pagador do frete realize o lan\u00e7amento de um evento de presta\u00e7\u00e3o indevida, ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o em desacordo<\/a>, que tamb\u00e9m possibilita a altera\u00e7\u00e3o do tomador no CTe de substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

<\/span>Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre anula\u00e7\u00e3o e cancelamento?<\/span><\/h2>\n

A anula\u00e7\u00e3o \u00e9 o processo de invalidar os dados de um documento emitido anteriormente. Na anula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ocorria altera\u00e7\u00e3o no status do documento anulado na SEFAZ, ele apenas ficava vinculado ao documento de anula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

At\u00e9 as mudan\u00e7as do SINIEF 31\/2023, este processo de anula\u00e7\u00e3o servia para que n\u00e3o fosse necess\u00e1rio arrecadar impostos sobre aquela presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por cancelamento, entende-se o ato de invalidar o CTe ou NFe atrav\u00e9s do lan\u00e7amento de um evento no documento. Sendo assim, o status do documento invalidado fica como \u201cCancelado\u201d, tanto no sistema emissor como na SEFAZ<\/a>.<\/p>\n

<\/span>Pode fazer CTe de anula\u00e7\u00e3o?<\/span><\/h2>\n

Como falamos anteriormente, hoje em dia n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel emitir um CTe de anula\u00e7\u00e3o, pois ele n\u00e3o \u00e9 validado pela SEFAZ, sendo necess\u00e1rio recorrer a outras formas de invalidar o documento.<\/p>\n

Com o fim da nota de anula\u00e7\u00e3o de frete, a melhor alternativa para corrigir um CTe emitido incorretamente \u00e9 cancelar o documento e emitir um novo com as informa\u00e7\u00f5es corretas.<\/p>\n

Contudo, as regras de cancelamento do conhecimento de transporte s\u00e3o r\u00edgidas. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel cancelar um CTe<\/a> que tiver sido emitido a mais de 7 dias. Por\u00e9m, se este CTe estiver vinculado a um MDFe<\/a>, o prazo cai para 24 horas.<\/p>\n

Se o MDFe estiver encerrado<\/a> ou possuir um evento de circula\u00e7\u00e3o de mercadoria, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel cancel\u00e1-lo e consequentemente n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel cancelar o conhecimento.<\/p>\n

<\/span>O que fazer se n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel emitir nota de anula\u00e7\u00e3o?<\/span><\/h2>\n

Se voc\u00ea emitiu um CTe incorretamente, precisa fazer a anula\u00e7\u00e3o de frete, e j\u00e1 passou o prazo de cancelamento e voc\u00ea precisa corrigir a informa\u00e7\u00e3o, a solu\u00e7\u00e3o ir\u00e1 depender do tipo de erro, confira abaixo:<\/p>\n

Carta de Corre\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica<\/h3>\n

Na NFe, a Carta de Corre\u00e7\u00e3o<\/a> Eletr\u00f4nica (CCe) \u00e9 um evento onde \u00e9 poss\u00edvel registrar em forma de texto observa\u00e7\u00f5es sobre a nota emitida. Ela \u00e9 interessante para quando teve algum detalhe na NFe que n\u00e3o foi colocado na nota, como uma observa\u00e7\u00e3o ou algo assim.<\/p>\n

Para a NFe, a CCe n\u00e3o pode ser usada para alterar valores ou dados dos envolvidos na opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 para o CTe, a CCe permite alterar algumas informa\u00e7\u00f5es simples, como dados de um dos envolvidos (exceto raz\u00e3o social e CNPJ), dados da mercadoria, como quantidade e at\u00e9 as observa\u00e7\u00f5es do conhecimento.<\/p>\n

Assim como na NFe, a CCe para CTe n\u00e3o pode ser usada para alterar informa\u00e7\u00f5es importantes como CNPJ, Raz\u00e3o social dos envolvidos, pagador do frete, valores do frete, etc. Em outras palavras n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel alterar nenhuma informa\u00e7\u00e3o que interfira no c\u00e1lculo de impostos do CTe com a Carta de Corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

CTe de complemento<\/h3>\n

O CTe de complemento \u00e9 uma forma simples de acrescentar valores de Frete e de ICMS no conhecimento. Voc\u00ea consegue emiti-lo utilizando o seu sistema emissor. Ele pode ser usado para alterar valores do frete ou apenas de impostos do conhecimento.<\/p>\n

Cancelamento extempor\u00e2neo<\/h3>\n

O Cancelamento extempor\u00e2neo \u00e9 uma forma de cancelar o CTe fora do prazo<\/a>, embora se apliquem as mesmas regras do cancelamento normal, como o fato do conhecimento n\u00e3o poder estar vinculado a um documento por exemplo o MDFe, principalmente se ele estiver encerrado ou com evento de passagem registrada.<\/p>\n

O cancelamento extempor\u00e2neo pode ser solicitado pelo contator ou pelo respons\u00e1vel legal da empresa diretamente na SEFAZ. Ser\u00e1 exigido o pagamento de uma taxa para a libera\u00e7\u00e3o, mas ap\u00f3s o pagamento, \u00e9 poss\u00edvel cancelar o conhecimento atrav\u00e9s do sistema emissor utilizado.<\/p>\n

CTe de substitui\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Com a extin\u00e7\u00e3o do CTe e da nota de anula\u00e7\u00e3o de frete, o CTe de substitui\u00e7\u00e3o passou a ser a forma mais procurada para invalidar um documento emitido de forma incorreta. Como o nome j\u00e1 diz, ele ir\u00e1 substituir o CTe emitido anteriormente, ou seja, n\u00e3o cancela ou anula o documento anterior.<\/p>\n

O CTe de substitui\u00e7\u00e3o permite a altera\u00e7\u00e3o de valores do conhecimento, impostos e tamb\u00e9m do tomador (desde que ele seja um dos envolvidos no CTe).<\/p>\n

O primeiro passo para emitir um CTe de substitui\u00e7\u00e3o \u00e9 pedir para que o tomador do CTe realize o lan\u00e7amento de um evento de presta\u00e7\u00e3o indevida. Ap\u00f3s o evento, o CTe de substitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 pode ser emitido no software emissor de conhecimento.<\/p>\n

Evento de presta\u00e7\u00e3o indevida<\/h3>\n

O Evento de Presta\u00e7\u00e3o Indevida ou em Desacordo pode ser lan\u00e7ado atrav\u00e9s da SEFAZ ou ent\u00e3o por meio de um software espec\u00edfico para documentos fiscais.<\/p>\n

<\/span>Como realizar o gerenciamento de notas fiscais de forma f\u00e1cil<\/span><\/h2>\n

Se voc\u00ea est\u00e1 procurando um sistema onde possa realizar o lan\u00e7amento de eventos de presta\u00e7\u00e3o indevida, o nsdocs pode ser uma \u00f3tima solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m de poder registrar eventos no CTe e manifesta\u00e7\u00e3o<\/a> das NFes, voc\u00ea pode gerenciar todos os documentos emitidos para o CNPJ da sua empresa em um lugar s\u00f3. Voc\u00ea tamb\u00e9m fica por dentro dos eventos que s\u00e3o registrados nos documentos emitidos com o CNPJ da sua empresa, ou seja, sem surpresas por cancelamentos de \u00faltima hora.<\/p>\n

Acesse nosso site<\/a> veja como \u00e9 ter o controle de seus documentos fiscais de uma vez por todas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A NFe de anula\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m conhecida como nota de anula\u00e7\u00e3o de frete era utilizada para invalidar valores referentes a presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o de transporte que ficaram [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":18,"featured_media":9428,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[272,343,332],"tags":[355,330,338],"class_list":["post-9412","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nfe","category-nota-fiscal","category-sefaz","tag-nf-e","tag-nfe","tag-nota-fiscal"],"yoast_head":"\nNFe de anula\u00e7\u00e3o: o que \u00e9 e por que deixou de existir - Blog nsdocs<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A NFe de anula\u00e7\u00e3o era utilizada para invalidar CTes e NFes emitidas incorretamente, mas ela deixou de ser aceita pela SEFAZ.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/nsdocs.com.br\/blog\/nfe-de-anulacao\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Giseli Scheidt\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"8 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/nsdocs.com.br\/blog\/nfe-de-anulacao#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/nsdocs.com.br\/blog\/nfe-de-anulacao\"},\"author\":{\"name\":\"Giseli Scheidt\",\"@id\":\"https:\/\/nsdocs.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/b84561649ccd4bf11782362a24bd1331\"},\"headline\":\"NFe de anula\u00e7\u00e3o: o que \u00e9 e por que deixou de existir\",\"datePublished\":\"2024-12-05T11:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2024-12-05T11:02:20+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/nsdocs.com.br\/blog\/nfe-de-anulacao\"},\"wordCount\":1401,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/nsdocs.com.br\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/nsdocs.com.br\/blog\/nfe-de-anulacao#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/nsdocs.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/NFe-de-anulacao.webp\",\"keywords\":[\"NF-e\",\"NFe\",\"Nota Fiscal\"],\"articleSection\":[\"NFe\",\"Nota Fiscal\",\"SEFAZ\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/nsdocs.com.br\/blog\/nfe-de-anulacao#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/nsdocs.com.br\/blog\/nfe-de-anulacao\",\"url\":\"https:\/\/nsdocs.com.br\/blog\/nfe-de-anulacao\",\"name\":\"NFe de anula\u00e7\u00e3o: o que \u00e9 e por que deixou de existir - 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