CSOSN: o que é, como utilizar e quais são as regras

A emissão de documentos fiscais é considerada um fator gerador, ou seja, o registro da atividade que deu origem ao imposto. Por isso, existem diversos códigos que servem para classificar a mercadoria e o tipo de tributação, um desses códigos é o CSOSN.

Mas você sabe o que é CSOSN e como usá-lo? Para lhe ajudar, respondemos estas e outras perguntas no texto abaixo, acompanhe!

O que é CSOSN e para que serve?

O CSOSN é o Código de Situação Tributária da Operação do Simples Nacional, como o nome já deixa claro, este número serve para identificar as operações praticadas por empresas optantes pelo simples nacional, assim como definir a tributação utilizada.

Ele é utilizado na emissão de documentos fiscais, como a Nota fiscal em empresas do Simples Nacional, para indicar a natureza da operação de venda ou prestação de serviços, influenciando diretamente no cálculo dos tributos a serem recolhidos.

Como funciona o CSOSN?

O código CSOSN possui 3 dígitos, o primeiro indica a origem da mercadoria e os 2 últimos se referem a operação do simples nacional.

Tabela CSOSN – Origem

Assim sendo, temos a primeira tabela, referente a Origem da mercadoria:

Origem	Origem da mercadoria ou serviço
0	Origem nacional, com exceção das indicadas nos códigos 8, 5, 4 e 3
1	Origem estrangeira de importação direta, com exceção das indicadas no código 6
2	Origem estrangeira de importação indireta (comprada no mercado nacional), com exceção das indicadas no código 7
3	Origem nacional, com Conteúdo de Importação maior do que 40% e menor ou igual a 70%
4	Origem nacional, produzido de acordo com o Processo Produtivo Básico indicado nas Leis nº 11.484/2007, 8.387/1991, 10.176/2001 e 8.248/1991; e no Decreto-lei nº 288/67
5	Origem nacional, com Conteúdo de Importação menor ou igual a 40%
6	Origem estrangeira de importação direta que conste na lista de Resolução Camex e gás natural, sem semelhante nacional
7	Origem estrangeira de importação indireta (comprada no mercado nacional) que conste na lista de Resolução Camex e gás natural, sem semelhante nacional
8	Origem nacional com Conteúdo de Importação maior do que 70%

Tabela CSOSN

E por fim, temos a tabela com o CSOSN formado pelos 3 dígitos:

CSOSN	Situação da Operação do Simples Nacional
101	Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito de ICMS
102	Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
103	Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta
201	Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária (ICMS-ST)
202	Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária (ICMS-ST)
203	Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária
300	Imune de ICMS
400	Não tributada pelo Simples Nacional
500	ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
900	Outros

Quais são os CSOSN?

Agora que você já conhece as tabelas, vamos explicar para que serve o CSOSN de ICMS::

CSOSN 101 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito

O CSOSN 101 é utilizado quando a empresa vendedora é do Simples Nacional, mas a empresa compradora não. Neste caso, a empresa compradora irá comercializar as mercadorias e pode utilizar o aproveitamento de ICMS.

CSOSN 102 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito

Utilizado quando a empresa vendedora é optantes pelo simples nacional e a empresa compradora também, ou uma pessoa física. No caso do CSOSN 102, não há aproveitamento de crédito de ICMS por parte da compradora.

CSOSN 103 – Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta

O CSOSN 103 é usado quando uma empresa do simples nacional vende para uma empresa do lucro real mas que não excedeu a receita bruta do simples nacional.

CSOSN 201 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária

Empresa vendedora optante pelo simples nacional e o produto em questão se enquadra no regime de substituição tributária. O fator da substituição tributária depende do NCM do produto e de estado para estado, já que as legislações de ICMS variam bastante.

CSOSN 202 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária

O contribuinte do simples nacional utiliza esse código quando é substituto de ICMS ST, mas não tem direito a créditos deste imposto.

CSOSN 300 – Imune

Usado quando o produto é imune de ICMS, que é o caso que alguns produtos e operações especificas como exportação.

CSOSN 400 – Não tributada pelo Simples Nacional

Comumente utilizado em operações que não são de venda, como bonificações, envio de remessa, entre outras.

CSOSN 500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação

O CSOSN 500 é utilizado em produtos em que o ICMS foi cobrado anteriormente por substituição tributária ou antecipação.

CSOSN 900 – Outros

Basicamente, no CSOSN 900 se encaixam aqueles produtos e operações que não fazem parte de nenhum dos números acima.

Como identificar qual o código CSOSN é o certo?

O primeiro passo e contar com o apoio da contabilidade da empresa. O profissional contábil é o profissional habilitado para autorizar a empresa a usar ou não usar.

Outras dúvidas comuns

Empresas que são de regime normal não utilizam o CSOSN e sim o CST (Código de Situação Tributária). Lembrando que a Situação Tributária se refere ao ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços).

Qual CSOSN para isento?

O CSOSN para isento irá depender do tipo da mercadoria e do tipo da operação que está sendo realizada. Também é importante destacar que há uma diferença entre isento e imune:

• Imune: existe legislação defina que proíbe a incidência de impostos sobre aquele produto;
• Isento: existe algum benefício legal que faz com que aquele produto não tenha ICMS.

Quais são os problemas por não selecionar o CSOSN correto?

Selecionar o CSOSN certo pode evitar problemas como:

• Não conhecer direto a tabela de CSOSN pode acarretar erros de tributação de empresas do simples nacional;
• Recolhimento de impostos de forma indevida ou falta de pagamentos devidos, podendo resultar em multas e pagamentos desnecessários.
• Transtornos operacionais e atraso na operações comerciais da empresa;
• É obrigatório utilizar o CSOSN correto para conseguir validar as notas fiscais, evitando rejeições e problemas tributários;
• Precisar responder por sonegação ao escolher um código onde foram arrecadados menos impostos que o necessário.

Além disso, a escolha incorreta do CSOSN pode levar a rejeição da nota fiscal, que ocorre quando a SEFAZ identifica que o CSOSN informado na NFe não está de acordo com as informações digitadas na nota.

O CSOSN influencia o cálculo dos tributos?

Sim, completamente. De acordo com o CSOSN pode ser definido:

• Alíquota de ICMS;
• Base de cálculo;
• Valor a pagar.

Qual a diferença entre CSOSN e CST?

Ambos os códigos, CSOSN e CST definem a situação tributária das mercadorias, indicando se ela é normal, isenta ou tem algum beneficio fiscal

Basicamente, o CSOSN é utilizado apenas por empresas do Simples Nacional, enquanto a CST e utilizada por empresas do Regime Normal (Lucro Real, Lucro presumido ou Lucro arbitrário).

Entretanto, a CST também pode ser usada por empresas do simples nacional, pois o CSOSN é utilizado para operações fiscais com ICMS, mas a CST, além do ICMS, é utilizada para PIS, COFINS e IPI.

Como falamos anteriormente, o CSOSN tem 3 dígitos, enquanto a CST tem apenas 2, mas as tabelas são completamente diferentes.

Quando uma empresa do regime normal compra mercadoria de uma empresa do Simples nacional, ela precisa registrar a nota como entrada em seu estoque. Para isso, precisa preencher os códigos correspondentes ao seu regime.

A maioria dos softwares disponíveis no mercado já faz o preenchimento automático destes números, mas para curiosidade, segue abaixo a tabela:

CSOSN	CST
101	00 Tributada Integralmente 20 Com redução de Base de Calculo
102	40 Isenta 41 Não tributada 50 Suspensão 51 Diferimento
103	00 Tributada Integralmente 20 Com redução de Base de Calculo 40 Isenta 41 Não tributada 50 Suspensão 51 Diferimento
201	10 Trib e com cobr de icms sub tributaria 70 Com redução da Base de Cálculo e cobrança de ICMS
202	10 Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 30 Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 70 Com redução da Base de Cálculo e cobrança de ICMS
203	10 Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 30 Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 70 Com redução da Base de Cálculo e cobrança de ICMS
300	00 Tributada Integralmente 20 Com redução de Base de Calculo 40 Isenta 41 Não tributada 50 Suspensão 51 Diferimento
400	00 Tributada Integralmente 20 Com redução de Base de Calculo 40 Isenta 41 Não tributada 50 Suspensão 51 Diferimento
500	60 ICMS pago anteriormente por substituição tributaria
900	90 Outras

É importante sempre conversar com um contador a respeito de qual CSOSN preencher nos documentos, pois a escolha do código é uma responsabilidade técnica que exige a analise da legislação.

Esperamos que com esse conteúdo você tenha conseguido melhorar seus conhecimentos sobre o que é CSOSN e quais são as regras de utilização. Para ter acesso a mais conteúdos como esse, assine a nossa newsletter.