CBS: entenda o que é a Contribuição sobre bens e serviços e como funciona na reforma tributária
Um assunto que tem movimentado o setor fiscal no Brasil, assim como as empresas, é a Reforma Tributária, aprovada no início do ano.
A Reforma Tributária tem como premissa a substituição de 5 impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e a Cofins) por um único imposto, o IVA (Imposto sobre Valor Adicionado).
Neste texto, explicamos mais sobre a CBS e como ela irá funcionar na prática.
O que é CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)?
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) faz parte do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), conforme apresentado na Lei Complementar 214/2025.
A CBS irá substituir o PIS (Programa de Integração Social) e o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade social, simplificando assim o cálculo e arrecadação de impostos.
Quando a CBS entrará em vigor?
A proposta da Reforma Tributária é que ocorra um período de transição onde o imposto será aplicado de maneira gradual. O CBS entra em vigor em 2026, onde terá um percentual de 0,9% da alíquota que irá aumentar até 2032.
Assim sendo, em 2025 ainda não é necessário se preocupar com os impostos e sim, ficar por dentro de como irá funcionar e das atualizações sobre a Reforma Tributária.
Como funcionará a CBS?
A CBS será calculada sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva. Por exemplo, uma empresa que compra a matéria prima e transforma em produto final irá arrecadar impostos apenas pelo valor adicionado.
Qual será a alíquota do CBS?
Apesar do projeto de Lei Complementar ter sido aprovado, ainda está sendo discutida a implantação da alíquota, mesmo por que, existem vários produtos e serviços que podem receber exceções como aqueles produzidos na zona franca de Manaus.
Como calcular a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)?
Para ficar mais fácil de entender, criamos uma tabela com um exemplo de contribuição ao longo da cadeia de produção. Confira:
| Etapa | Agente | Valor de Compra (R$) | Valor de Venda (R$) | Valor Acrescentado (R$) | CBS (10%) |
| 1 | Produtor | – | 9,00 | 9,00 | 0,90 |
| 2 | Fábrica | 9,00 | 20,00 | 11,00 | 1,10 |
| 3 | Loja | 20,00 | 40,00 | 20,00 | 2,00 |
| 4 | Consumidor final | 40,00 | – | – | 4,00¹ |
¹ Soma da CBS de todas as etapas anteriores: R$ 0,90 (produtor) + R$ 1,10 (fábrica) + R$ 2,00 (loja) = R$ 4,00.
O objetivo desta mudança na forma de calcular a tributação é evitar a cumulatividade tributária, que é quando um mesmo imposto é pago mais de uma vez dentro da cadeia produtiva.
Qual a diferença entre CBS, IBS e IS?
Para entender a diferença entre os novos impostos, é interessante entender quais tributos cada um deles substitui:
O CBS substitui o PIS e a Cofins, e parcialmente o IPI (Imposto sobre produtos Industrializados), que são tributos federais. Enquanto o IBS (Imposto sobre bens e Serviços), substitui o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Impostos sobre Serviços), que são estaduais e municipais.
Já o Imposto Seletivo (IS), chamado de imposto do pecado, irá incidir sobre alguns produtos, principalmente aqueles que causam danos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas ou açucaradas, e até mesmo carros a combustão.
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