Imposto Seletivo na Reforma tributária, o que é, quais produtos e quem deve pagar

Já falamos algumas vezes aqui no blog sobre a Reforma Tributária e os diferentes aspectos dela.

Uma das novidades da Reforma Tributária é o Imposto Seletivo (IS) que será aplicado em alguns produtos.

Para saber mais sobre o IS, acompanhe o texto.

O que é imposto seletivo (IS)?

O Imposto Seletivo (IS), conhecido como imposto do pecado, é um novo imposto apresentado pela Lei Complementar 68/2024. Como seu nome já diz, ele vai ser aplicado em alguns produtos, desacordo com

Como vai funcionar o Imposto Seletivo?

O Imposto Seletivo será apurado mensalmente e irá incidir apenas uma vez sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Quais produtos pagarão Imposto Seletivo?

Dentre os produtos que estão sendo analisados para a aplicação do Imposto seletivo estão:

• Veículos, embarcações e aeronaves;
• Bebidas alcoólicas;
• Bebidas açucaradas;
• Cigarros e similares;
• Recursos minerais.

Quais produtos são isentos de IS?

Serão isentos do imposto seletivo: 

• Bens destinados à exportação, exceto minérios; 
• Operações com energia elétrica e telecomunicações; 
• Produtos com redução na alíquota de IBS e CBS (como itens da sexta básica); 
• Serviços de transporte público de passageiros; 
• Gás natural utilizado no processo industrial.

Quem irá pagar o Imposto Seletivo?

Os contribuintes do imposto seletivo serão: 

• O fabricante nas operações envolvendo os produtos tarifados; 
• O importador na entrada do produto no país; 
• O produtor extrativista nas operações envolvendo os produtos. 

Assim como ocorre com os impostos atuais, nas devoluções de venda haverá direito de abater parte do imposto.

Além disso, são apontados como contribuintes os corresponsáveis, ou seja, quem transporta os produtos, e também a empresa exportadora, quando o imposto não foi pago anteriormente na cadeia de extração ou produção. 

Quando o imposto seletivo vai entrar em vigor?

Além disso, são apontados como contribuintes os corresponsáveis, ou seja, quem transporta os produtos, e também a empresa exportadora, quando o imposto não foi pago anteriormente na cadeia de extração ou produção.

Qual será a alíquota do Imposto Seletivo?

O Imposto seletivo não terá uma alíquota fixa, ela irá variar de acordo com o produto, e ainda estão sendo discutidas as alíquotas que serão aplicadas, mas até a gora foram mencionadas:

• Cigarros: 250%;
• Bebidas alcoólicas: 46% a 62%;
• Refrigerantes: 32%;
• Petróleo, Gás Natural e minério de ferro: 0,25%.

O imposto seletivo irá incidir sobre veículos?

Uma das principais questões levantadas nas discussões sobre o Imposto seletivo é a aplicação dele em veículos. Existem muitas conversas em andamento, ou seja, inda há muito a ser definido, porém, as alíquotas devem ser aplicadas levando em conta?

• A potência e eficiência energética dos veículos;
• A tecnologia empregada e capacidade de reciclagem;
• Quantidade de emissão de gases poluentes.

Ficam isentos, caminhões, veículos que atendam critérios de sustentabilidade ambiental e aqueles vendidos a deficientes e taxistas (até R$ 200.000,00).

O que é seletividade do imposto?

O princípio da seletividade é o conceito de cobrar impostos mais altos dos produtos considerados menos necessários, enquanto produtos essenciais devem ter impostos mais baixos. 

O principal foco deste princípio é cobrar mais daqueles que possuem mais capacidade econômica de acordo com indicadores como: riqueza, renda, patrimônio e consumo. 

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