Partilha de ICMS: o que é, quando é aplicada e como calcular

O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo e existem várias particularidades que precisam ser observadas no cálculo e arrecadação de impostos.

Uma delas é a partilha de ICMS, criada em 2016 para tornar mais justa a divisão dos tributos dos estados, confira por que ela foi criada e como funciona hoje.

O que é o ICMS?

Primeiro vamos começar pelo ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que é um tributo que incide sobre a comercialização de mercadorias e também serviços, como por exemplo, transporte.

Cada estado tem suas próprias regras para o ICMS e também é livre para definir sua própria alíquota, o percentual arrecadado por cada operação, que pode variar bastante.

O que é a Partilha de ICMS?

Até 2015, toda a operação interestadual destinada a consumidor final, não contribuinte do ICMS, era tributado com a alíquota de estado de origem da mercadoria e todo o imposto arrecadado também ficava para o estado de origem.

O problema é que com o tempo essa arrecadação acabou se tornando injusta pois com as vendas por e-commerce, estados mais desenvolvidos acabavam arrecadando mais do que estados menos desenvolvidos economicamente.

Foi aí que surgiu a partilha de ICMS e com ela a DIFAL, Diferencial de alíquota de ICMS (falaremos mais sobre ela a frente). A ideia é que a diferença entre a alíquota de destino e a alíquota interestadual fosse para o estado de destino

Para não causar tanto impacto na arrecadação de impostos dos estados brasileiros, foi realizada uma mudança gradual na arrecadação do DIFAL, que durou vários anos conforme a tabela abaixo:

Como funcionava a Partilha do ICMS

Entre 2016 e 2018, o DIFAL foi dividido assim:

Ano	Origem	Destino
2016	60%	40%
2017	40%	60%
2018	20%	80%
2019+	0%	100%

Hoje em dia, não existe mais a Partilha de ICMS, mas ainda existe a DIFAL, mas é comum que algumas pessoas chamem o DIFAL de Partilha de ICMS, mas como vimos, as duas não são a mesma coisa.

O que é DIFAL?

A sigla quer dizer Diferencial de alíquota de ICMS ele é a diferença entre a alíquota de destino e a alíquota interestadual.

Na prática, em uma operação entre dois estados, a alíquota interestadual (que sempre é mais baixa) vai para o estado de origem e a diferença de alíquota é recolhida para o estado de destino.

Confira o vídeo de nossa parceira Bsoft falando sobre o tema:

Como calcular a DIFAL?

O DIFAL é o valor correspondente à diferença entre:

• a alíquota interestadual do ICMS; e
• a alíquota interna do estado de destino.

Exemplo:

• ICMS interestadual: 12%
• ICMS interno do destino: 18%

18%−12%=6%

Esses 6% correspondem ao valor da DIFAL.

Quem deve arrecadar a DIFAL?

No caso da DIFAL, observamos a origem e o destino da mercadoria, porém é com base no pagador, para quem está sendo realizada a operação que definimos quem é o responsável pelo recolhimento do diferencial de alíquota.

Se o pagador for contribuinte de ICMS no estado de destino, então é dele a responsabilidade pelo recolhimento do DIFAL.

Porém se o pagador não for contribuinte de ICMS, a responsabilidade do DIFAL é do vendedor ou do transportador.

Como realizar o pagamento do DIFAL?

Depois de calcular a DIFAL, emitir o documento fiscal da operação, você deve gerar GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais) ou guia própria do estado de destino (no caso de São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro).

Cada UF pode possuir regras específicas sobre, prazo, código de receita e necessidade de inscrição estadual.

Quando não há DIFAL?

• Operações realizadas dentro do mesmo estado;
• Exportações;
• Operações isentas, imunes ou não tributadas pelo ICMS;
• Compras interestaduais para revenda;
• Compras para industrialização;
• Algumas operações sujeitas à Substituição Tributária (ICMS-ST).

Quando pode haver DIFAL mesmo para contribuinte?

• Compra para uso e consumo da empresa;
• Aquisição de ativo imobilizado, como computadores, máquinas e equipamentos.

Como funciona o DIFAL no simples nacional?

Empresas do Simples Nacional não precisam recolher o DIFAL em operações de saída para não contribuintes do ICMS, conforme a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5469.

Porém, elas ainda precisam recolher a DIFAL em alguns casos

Como gerenciar o DIFAL de forma mais fácil?

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