GNRE: o que é e quem precisa emitir?

Você já ouviu falar na guia GNRE? Se você é uma empresa que oferece serviço entre diferentes unidades da federação, com certeza sim. 

Em resumo, trata-se de um documento (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais) necessário para recolhimento de tributos estaduais.

Mas o que seria esse documento e qual a sua finalidade nas operações de vendas/contratos? São essas dúvidas que esse artigo vai esclarecer. 

Acompanhe a leitura para saber mais!

O que é GNRE?

A GNRE é a guia nacional de recolhimento de tributos estaduais, que deve ser emitida em operações interestaduais onde o contribuinte não é inscrito no estado de destino.

Por exemplo, uma transportadora que realiza transportes para outro estado com destinatário e pagador do frete que não é contribuinte de ICMS. Para que o estado de destino receba o valor referente ao imposto do transporte, a empresa transportadora precisa gerar a GNRE.

O ICMS, para lembrar, é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que apenas os governos dos estados possuem autoridade para instituir.

A GNRE existe para possibilitar que o imposto fosse para o estado de destino quando necessário, e tentar deixar a chamada partilha do ICMS mais justa.

Dessa forma, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) instituiu a GNRE através do Artigo 88 do Convênio SINIEF 06/89 e ICMS 93/15.

Quem precisa emitir, recolher e pagar a GNRE?

Basicamente, são empresas que vendem ou prestam serviços para outros estados mas não tem inscrição estadual nestes estados de destino, como por exemplo:

• Se a empresa vende para consumidor final em outro estado e não tem inscrição estadual no estado de destino, existe a DIFAL (Diferencial de Alíquota do ICMS), ou seja, ela precisa emitir a GNRE e recolher imposto para aquele estado;
• No transporte rodoviário, a prestação começa em um estado e termina em outro, onde pode haver ICMS devido fora do estado de origem. Se a transportadora não tem inscrição estadual no estado onde o imposto é devido usa a GNRE para pagar;
• Quando há ICMS Substituição Tributária o imposto é recolhido antecipadamente e muitas vezes para outra UF, se não há inscrição naquele estado, o recolhimento é feito via GNRE;
• Existem ainda as empresas que fazem venda esporádica ou prestação pontual de serviço em outros estados e podem usar a GNRE, já que não vale a pena abrir uma inscrição estadual em outra UF.

Quem não precisa emitir a GNRE?

Não usa GNRE quando a empresa já tem inscrição estadual no estado de destino ou quando o imposto é recolhido automaticamente pelo sistema fiscal daquele estado. Nesse caso, o pagamento é feito normalmente na apuração do ICMS.

Emissão GNRE nos transportes

Se você possui uma transportadora e chegou até aqui compreendendo a lógica por trás da emissão da GNRE, excelente, pois o conhecimento é fundamental uma vez que suas operações de transporte comumente vão de um estado a outro. 

Então você já deve saber que a transportadora, portanto, é a responsável pelo recolhimento da Guia e é importante lembrar que, junto à GNRE, deve também constar as Notas Fiscais de todas as mercadorias que correm durante o transporte. Sem esses documentos, elas podem ser retidas pela fiscalização.

Para mais informações, assista o vídeo de nossa parceira Bsoft:

Passo a passo de ​​como emitir a guia desse documento

Na maioria dos estados é possível consultar e gerar a guia no site do Governo de Pernambuco, com exceção dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo que possuem um sistema próprio.

• Para gerar GNRE-SP: acesse a plataforma online do estado paulista;
• Para gerar GNRE-RJ: acesse o Portal de Pagamentos, no site da SEFAZ-RJ;
• Para gerar GNRE-ES: utilize o DUA, sistema para a emissão do Pagamento Único de Arrecadação – que inclui a emissão da GNRE. 

Para gerar a guia dos demais estados, acesse o Portal GNRE, confira:

• Passo 1: Acesse o Portal GNRE e vá para “Gerar GNRE”;

• Passo 2: Preencha as informações solicitadas;

• Passo 3: Solicite a validação;
• Passo 4: Imprima e pague a GNRE.

Esperamos que esse artigo tenha ajudado a esclarecer as dúvidas. Aproveite também para saber mais sobre como otimizar a gestão dos documentos fiscais para descomplicar a burocracia. 

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