O que acontece se não emitir nota fiscal?

O principal objetivo das empresas é exercer suas atividades e com isso obter lucro, mas diante desse lucro é necessário realizar arrecadação de impostos. 

Nesse sentido, a Nota Fiscal eletrônica tem o objetivo de comprovar a realização da operação e servir como base para o cálculo dos impostos. 

Assim sendo, não emitir nota fiscal traz sérias penalidades para a instituição. Reunimos as principais informações sobre esse tema para você entender a importância desse documento e as consequências de não emiti-la. 

Qual a importância da Nota Fiscal Eletrônica?

Além de ser um instrumento importante para a arrecadação de impostos, a Nota Fiscal eletrônica também serve para fins de fiscalização, uma vez que ela acompanha a mercadoria desde o início da viagem até a entrega ao destinatário. 

Além disso, a NFe também apresenta segurança para todos os envolvidos na operação pois ela comprova a atividade econômica. 

Quem deve emitir nota fiscal?

De forma geral, todas as empresas do Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro presumido precisam emitir nota fiscal. É importante destacar que existem vários tipos de notas fiscais que podem ser emitidas de acordo com o tipo de operação realizada.

Devem emitir nota fiscal eletrônica, todas as pessoas mencionadas abaixo:

• Empresas que realizam prestação de serviços ou venda e compra de mercadorias;
• Pessoas físicas, prestadoras de serviço ou produtores rurais que estejam cadastradas na prefeitura.

Quem não precisa realizar a emissão de nota fiscal?

A única exceção na emissão de nota fiscal eletrônica é o MEI (Microempreendedores individuais), quando realizam serviços ou vendem mercadorias para pessoa física. Quando as operações de venda ou prestação de serviços são realizadas para pessoa jurídica, o MEI também deve emitir nota fiscal.

MEI precisa emitir nota fiscal?

Uma das dúvidas mais comuns com relação a emissão de nota fiscal é referente ao MEI (micro empresário individual) precisa ou não emitir. Na verdade, as regras são bem simples:

• O MEI não é obrigado a emitir nota fiscal para pessoas físicas, a menos que o consumidor exija;
• O MEI deve emitir nota fiscal eletrônica para empresas, a menos que a empresa para qual está vendendo a mercadoria ou prestando serviço emita uma nota fiscal de entrada.

O que acontece se não emitir notas fiscais?

Além de possível multa, crimes tributários podem causar reclusão de 2 a 5 anos.

O que fazer quando a empresa ou prestador de serviço não emite nota fiscal?

É interessante observar que a responsabilidade pela emissão de notas fiscais recai também sobre a empresa cliente, pois a mesma precisa comprovar a entrada de mercadorias e os serviços realizados por terceiros em sua instituição. 

Assim sendo, caso uma empresa ou prestador de serviço não queira emitir a nota fiscal, cabe ao cliente ou destinatário da nota, exigir a emissão, dentro de seus direitos. 

Não emitir nota fiscal é crime?

Sim, segundo a Lei n° 8137/1990 considera crime contra a ordem tributária a seguinte:

• Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades; 
• Fraudar, inserir informações inexatas ou omitir informações em documentos ou livros fiscais; 
• Falsificar ou alterar documentos relativos a operações tributáveis; 
• Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento ou inexato; 
• Negar ou deixar de fornecer documento fiscal, de operação realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

Qual é a multa por não emitir nota fiscal?

A multa para quem não emitir nota fiscal pode variar entre 10% a 100% do valor de cada nota fiscal, penalidade esta que pode causar até mesmo o fechamento da empresa dependendo do caso.

Vale lembrar que os documentos fiscais devem ser guardados por 5 anos para fins de comprovação. Ou seja, mesmo que você tenha emitido nota fiscal, se não tiver como apresentá-la diante de uma fiscalização, poderá ser multado. 

Para evitar esse tipo de problema, tanto com as notas emitidas, como aquelas que foram emitidas para seu CNPJ, nada melhor do que contar com uma ferramenta tecnológica para a organização e gerenciamento e de documentos fiscais. 

Um exemplo de ferramenta como essa, é o nsdocs, que é um painel completo que captura armazena e auxilia na distribuição de notas fiscais e outros documentos eletrônicos. 

Por quanto tempo devo guardar as notas fiscais emitidas?

Como vimos no texto, a nota fiscal é muito importante para comprovar as operações empresarias e registrar os impostos, assim sendo, é necessário guardar as Notas fiscais para comprovação de possível fiscalização.

O tempo estipulado para que a empresa e a contabilidade precise manter os arquivos XML das notas fiscais é de 5 anos.

Para facilitar este controle, é interessante optar por uma plataforma de gerenciamento de documentos fiscais. Até por que, não apenas as notas fiscais emitidas precisam ser guardadas, mas aquelas recebidas de outras empresas também. Uma opção para isso é o nsdocs.

Neste texto, você pode entender o que acontece se não emitir nota fiscal, se você deseja aprender mais sobre assuntos relacionados a documentos fiscais, assine a nossa newsletter e receba conteúdos em seu endereço de e-mail.