Inscrição Estadual: o que é, para que serve e como consultar

Existem vários cadastros e inscrições que uma empresa precisa ter para poder funcionar em conformidade com a legislação. Um desses cadastros é a Inscrição Estadual.

Embora a Inscrição Estadual seja um cadastro obrigatório para a maioria das empresas, ainda gera muitas dúvidas, principalmente referente ao que significa e qual a sua importância na SEFAZ (Secretaria da Fazenda) estadual.

Por isso, preparamos este conteúdo para que você fique por dentro de tudo o que envolve a Inscrição Estadual e responda a todas as suas dúvidas sobre o assunto.

O que é a Inscrição Estadual?

A Inscrição Estadual é um registro emitido por todas as secretarias da fazenda estaduais que cadastra a empresa como contribuinte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).  

Podemos dizer que sem Inscrição Estadual, não é possível que uma empresa realize atividades relacionadas à circulação de mercadorias, uma vez que sem ela, não vai poder emitir documentos fiscais para regularizar a venda de produtos ou a prestação de serviços. 

Para que serve a Inscrição Estadual?

A Inscrição Estadual que tem várias finalidades, é preciso ter ela para realizar diversas atividades cotidianas em empresas como: 

• Emitir Nota Fiscal eletrônica (NFe);
• Realizar abertura de contas bancárias;
• Comprar e vender produtos de fornecedores ou clientes pessoas físicas ou jurídicas;
• Emitir documentos referentes a obrigações acessórias e fiscais.

Como consultar Inscrição Estadual?

Existem 2 formas principais de realizar a consulta da Inscrição Estadual, através da SEFAZ estadual ou pelo site do Sintegra.

Como consultar a Inscrição Estadual pelo CNPJ?

Para consultar a Inscrição Estadual através do CNPJ você pode: 

• Acessar o site da SEFAZ do estado correspondente; 
• Procurar pela opção de consulta de Inscrição Estadual com CNPJ; 
• Digitar o CNPJ da empresa e fazer a verificação do captcha.

Como consultar a Inscrição Estadual pelo Sintegra?

Para consultar a Inscrição Estadual através do site do Sintegra siga os passos abaixo: 

• Acesse o site do Sintegra;
• Clique no estado correspondente no mapa do Brasil;

• Preencha o CNPJ e realize a validação do captcha (essa tela pode variar um pouco de acordo com a UF, mas os campos são basicamente os mesmos, na imagem abaixo estamos realizando a consulta do estado de MT).

Como obter a Inscrição Estadual?

Para obter a Inscrição Estadual basta acessar o site SEFAZ estadual onde a empresa está sediada e procurar pela opção correspondente. cada estado que possui algumas particularidades mas no geral são necessários os documentos:

• CNPJ da empresa;
• RG e CPF do proprietário ou sócios;
• Comprovante de endereço da empresa ou de residência do proprietário;
• Fotos das instalações do estabelecimento;
• Alvará de funcionamento.

Na maioria dos casos, a lista de documentos necessários já vai estar disponível no próprio site da Sefaz. Um profissional que pode auxiliar neste cadastro caso você tenha dificuldade é o contador.

FAQ – Outras dúvidas comuns

Quais empresas precisam ter Inscrição Estadual?

Basicamente, todas as empresas que realizam o comércio de mercadorias ou prestação de serviços precisam ter Inscrição Estadual. Além disso, algumas pessoas físicas como contadores e produtores rurais também precisam realizar a Inscrição Estadual.

Quais empresas não precisam ter Inscrição Estadual?

Empresas que prestam apenas serviços municipais o que fazem comercialização de produtos que não são físicos não são obrigadas a ter Inscrição estadual, como empresas que comercializam cursos. Entretanto, essas empresas precisam realizar a emissão da Nota Fiscal de serviço.

Qual a diferença entre Inscrição estadual e Inscrição Municipal?

Como o próprio nome já diz a Inscrição estadual se refere ao estado enquanto a Inscrição Municipal se refere ao município, empresas que são contribuintes do ICMS precisam de Inscrição Estadual, enquanto empresas que são contribuintes do ISS imposto sobre serviços precisam ter Inscrição Municipal.

Por exemplo, transportadoras que realizam transportes intermunicipais ou interestaduais precisam da Inscrição Estadual, e aquelas que realizam transportes municipais precisam da Inscrição Municipal.

A Inscrição Municipal é realizada na prefeitura da cidade onde a empresa se encontra, geralmente disponível através do site da prefeitura.

Quanto tempo demora para a Inscrição Estadual ficar pronta?

Prazo para Inscrição Estadual ficar pronta pode variar de acordo com os estados brasileiros, mas no geral a documentação fica pronta entre 10 a 30 dias. No site desta fase estadual é possível acompanhar o processo de cadastramento.

Se você deseja saber mais informações sobre a Inscrição Estadual, assista o vídeo abaixo, de nossa parceira Bsoft:

O que é CFDF? CFDF é o mesmo que Inscrição Estadual?

O CFDF é o cadastro fiscal do Distrito Federal e é o número concedido pela Secretaria do estado do DF para as empresas contribuintes de ICMS localizadas em Brasília, neste caso podemos dizer que o CFDF é correspondente à Inscrição Estadual, mas para empresas localizadas no DF.

MEI precisa ter Inscrição Estadual?

A obrigatoriedade do MEI (microempresário individual) possuir Inscrição Estadual pode variar de acordo com o estado e atividade que esse empresário realiza. Por exemplo, profissionais que realizam a prestação dos serviços municipais são dispensados da Inscrição Estadual.

Entretanto, existem muitos estados que permitem que o MEI realize a emissão de nota fiscal avulsa a qual para ser emitida precisa da Inscrição Estadual. A emissão de nota fiscal pelo meio pode ser vantajosa para que ele possa negociar com grandes empresas e trabalhar com comércio e produtos online, por exemplo.

Se você deseja se manter informado sobre os diversos aspectos fiscais necessários para que as empresas estejam em conformidade com a legislação, assine a nossa newsletter que receba em seu e-mail os nossos conteúdos mensalmente.