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A Nota Fiscal Avulsa serve para comprovar operações de compra e venda, e também a prestação de serviços. Ela é uma opção simplificada de nota fiscal que pode ser útil para empresas que não são obrigadas a emitir NFe e pessoas físicas.
Confira o post completo sobre o assunto e fique por dentro.
O que é a Nota Fiscal Avulsa?
A Nota Fiscal Avulsa (NFA) é uma documentação alternativa para pessoas que não são obrigadas a emitir NFe (Nota Fiscal Eletrônica). Ela é emitida no site da Prefeitura, quando serviço ou no portal da SEFAZ (Secretária da Fazenda) quando for referente a movimentação de mercadorias (Compra, Venda, Remessa, etc.).
Mas é importante destacar que existem alguns estados que não aceitam a emissão deste tipo de nota fiscal. Na verdade, pode-se observar uma tendência nos estados de deixar de utilizar esse meio de emissão para usar a NFF (Nota Fiscal Fácil), que é um sistema mais simples fornecido pelo governo federal.
Este processo de mudança também está sendo acelerado pela Reforma tributária, onde alguns estados preferiram não atualizar seus layouts
Quem pode emitir Nota Fiscal avulsa?
Não são todas as empresas e operações que podem ter a Nota Fiscal Avulsa, assim sendo, listamos abaixo as principais:
Pessoa física
Como você deve saber, pessoas físicas não são obrigadas a emitir nota fiscal. Mas pode acontecer de uma pessoa fazer negócio com uma empresa que pode exigir nota fiscal para comprovar a operação.
Neste caso, pode ser utilizada a Nota Fiscal Avulsa. Um exemplo são as vendas realizadas em plataformas de e-commerce, onde geralmente a nota fiscal é exigida.
Prestadores de serviço
A NFA pode ser usada por empresas que não têm ramo de atuação envolvendo compra e venda de mercadorias, como prestadoras de serviço. Por exemplo: transportadoras, empresas online que não vendem produtos físicos, etc.
Pode ser necessário emitir Nota Fiscal para devolver algum produto ou vender algo do ativo, podendo ser usada a Nota Fiscal Avulsa.
Isento ou não contribuintes
Pessoas físicas ou jurídicas que não possuem inscrição estadual ou são isentas de IE, não precisam emitir NFe e podem fazer a emissão da Nota Fiscal Avulsa se precisarem. Exemplos são produtores rurais, artesãos, pescadores, entre outros.
MEI
O Micro Empresário Individual está dispensado de emitir NFe e pode emitir a NFA para comprovar suas operações. Para o MEI é interessante adotar a NFA quando a operação é esporádica, ou seja, ocorrem poucas vendas ou operações com pessoas jurídicas onde há a exigência de Nota Fiscal.
Quando a NFA deve ser emitida?
A NFA é uma boa opção para pessoas ou empresas que não são obrigadas a emitir NFe, mas precisam realizar poucas emissões ao mês ou apenas ocasionalmente. Um exemplo são os produtores rurais que podem fazer a emissão da NFA quando precisam realizar a venda da produção para uma empresa.
Como emitir uma Nota Fiscal Avulsa
O primeiro passo é verificar quais são as regras de emissão de Nota Fiscal Avulsa para o seu estado e município. Cada estado brasileiro tem as suas próprias regras e existem estados que não aceitam a NFA, como o estado de São Paulo.
NFA para prestação de serviços
Para emitir nota fiscal avulsa para prestação de serviços você precisa:
- Acessar o site da prefeitura de sua cidade ou da secretaria estadual para se informar se é possível emitir NFA no seu estado;
- Acessar o site da prefeitura, encontrar o ambiente de emissão de NFA;
- Efetuar o cadastro ou login;
- Preencher as informações da nota;
- Realizar a validação da NFA pelo portal, salvar o arquivo XML e fazer a impressão.
Como emitir NFA para produtos
As notas fiscais avulsas para produtos, siga os passos abaixo:
- Acesse o site da SEFAZ de seu estado (lembre-se que algumas UFs não disponibilizam essa opção) e procure pela opção de NFA;
- Para acessar essa parte do sistema, será necessário efetuar o login ou cadastrar a sua empresa;
- Nesse momento, também será realizado o reconhecimento do certificado digital;
- Preencha as informações da nota fiscal avulsa eletrônica;
- Realize a validação do documento;
- Realize a impressão e salve o arquivo XML.
Como emitir Nota fiscal avulsa eletrônica pelo gov.br
Se você não tem certificado digital, pode emitir NFA pelo portal do governo federal. Entretanto, no site deles, essa opção é chamada de NFF (Nota Fiscal Fácil), que é específica para pessoas físicas ou MEIs. A vantagem é que existe aplicativo no celular para esse tipo de emissão.
Para emitir, siga os passos:
- Baixar o aplicativo da NFF em seu celular;
- Cadastre-se no aplicativo utilizando a conta gov.br;
- Caso ainda não tenha uma conta no gov.br, você pode selecionar a opção de criar conta.
- Informe seu CPF, senha e clique em entrar;
- Se for a sua primeira vez no aplicativo, ele irá solicitar alguns dados, como o tipo de operação realizada pela sua empresa.
- Em seguida, é realizada a validação de seu aparelho através do número de celular, onde será enviado um código para confirmação;
- Sendo validado o aparelho, o próximo passo é a definição da senha (PIN). Esta etapa é muito importante, pois esta senha será utilizada para validar os documentos mais tarde;
- O aplicativo possui integração com a ANTT, e se você já tiver cadastro na agência, são exibidos os veículos credenciados;
- O próximo passo, é informar seus dados, como endereço, informações bancárias e dados da seguradora;
- Seguindo os passos acima, já será possível emitir um documento fiscal, clicando no sinal de mais.
Quanto custa emitir NFA?
Se você for MEI, você não paga por emitir NFA através do site da prefeitura ou da SEFAZ, mas paga a guia de arrecadação mensal como no simples nacional, que costuma ter impostos como o ISS.
Qual a diferença de Nota Fiscal Avulsa e Nota Fiscal?
Confira a tabela abaixo para verificar as principais diferenças:
| NFe | NFA |
| Precisa de Certificado Digital | Não precisa de Certificado Digital |
| Empresas onde há circulação de mercadorias são obrigadas a emitir | Usada por pessoas que não são obrigadas a emitir NFe |
| Possui um padrão para todo território nacional | Cada cidade ou estado possui suas próprias regras de emissão |
| É aceita em todo o território nacional | Alguns estados do Brasil não aceitam |
Outras dúvidas
Sou MEI, preciso emitir nota fiscal avulsa?
O MEI é dispensado de emitir nota fiscal quando faz operações com pessoas físicas. E se precisar emitir notas de vez em quando é interessante usar a NFA.
Entretanto, mesmo não sendo obrigado a emitir NFe, se o MEI trabalhar com vendas, é interessante emitir a NFe, por trazer mais segurança e agilidade para a operação.
Quem emite nota fiscal avulsa, precisa declarar imposto de renda?
Como pessoa física, você vai precisar emitir declaração de imposto de renda se sua renda ultrapassar o valor de R$28.559,70 anualmente, independente de emitir NFA ou não.
Vale a pena ressaltar que declarar imposto de renda não quer dizer que será preciso pagar imposto de renda. Na verdade, muitas pessoas declaram o imposto de renda e acabam recebendo restituição.
Qual o valor do imposto da nota fiscal avulsa?
Se a NFA for de serviços, o principal imposto recolhido é o ISS (Imposto sobre Serviços) que é destinado para os municípios, este imposto pode variar entre 3% e 7%. Outros impostos também podem ser incluídos dependendo da operação, como ICMS.
Pessoa física pode vender sem nota fiscal?
Uma pessoa física pode vender sem Nota Fiscal, mas plataformas e-commerce costumam ter um teto para valores que podem ser negociados por pessoas físicas.
Vender mercadorias de forma esporádica como itens usados na internet não exige a emissão de notas, entretanto, se a atividade é frequente, você pode usar a opção de Nota Avulsa ou abrir um MEI.
Tem como emitir nota fiscal pelo CPF?
Sim, hoje é possível emitir nota fiscal pelo CPF através do aplicativo NFF (Nota Fiscal Fácil) que permite que pessoas possam emitir notas apenas com o CPF, sem necessitar de certificado digital.
Qual o limite de valor de uma nota fiscal avulsa eletrônica?
Conforme falamos ao longo do texto, as regras para a emissão de NFA irão variar de acordo com o estado. É interessante observar que os valores também podem variar de acordo com a forma de acesso utilizada. Por exemplo, emissões realizadas com o certificado digital da empresa costumam ter um limite maior que os emitidos pelo gov.br.
Ficou com alguma dúvida referente a NFA? Deixe nos comentários que ficaremos felizes em resolver
Comentar
Como eu falso por emite nota avulso
Bom dia, Marcos!
A Nota Avulsa é um documento municipal, então cada prefeitura do Brasil tem um processo diferente. Neste caso, o correto é você acessar o site da prefeitura da sua cidade ou entrar em contato com eles para ter acesso a mais informações. Obrigada por comentar!
A pessoa física que prestou o serviço e tirou a NFA precisa declarar esse valor para a RFB. Onde retirar o informe de rendimentos?
Boa tarde, Maria!
Todos os rendimentos da pessoa física precisam ser declarados, principalmente aqueles que possuem documentos comprobatórios, como o caso da nota fiscal avulsa. A respeito do informe de rendimentos, se o valor for recebido por intermédio de um banco, é possível solicitar o informe de rendimentos no aplicativo da instituição.
Oi, como produtora rural vendo produtos da roça pro supermercado, na minha nota fiscal avulsa preciso pagar algum imposto?
Boa tarde!
Infelizmente, não consigo te responder essa pergunta com propriedade. Existem diversos fatores que podem influenciar no cálculo de impostos. Embora, em seu caso, na maioria dos estados brasileiros, o imposto arrecadado é o FUNRURAL (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), que é destinado as prefeituras. O que você pode fazer é entrar em contato com alguma contabilidade, existem vários profissionais especializados em contabilidade rural. Espero ter ajudado e muito obrigada por seu comentário!
Olá, tudo bem? No meu caso que sou MEI no estado de SP e preciso de NFA. Como faço? Estou com dúvidas pois não achei nenhum portal
Boa tarde, Pedro!
O que pode fazer é acessar o site da prefeitura de sua cidade e procurar pela opção de NFA. Se não encontrar, pode entrar em contato por telefone com a prefeitura para esclarecer suas dúvidas. Cada prefeitura usa sistemas diferentes e o processo pode mudar de um lugar para outro.
Olá é necessário pagar algum tributo Federal sobre a emissão da nota fiscal avulsa ou somente o ISS do município? outra dúvida, tenho um MEI para algumas atividades mas a atividade que eu emitiria nota fiscal avulsa se enquadra em um CNAE que não enquadra em MEI, posso emitir NFA sobre este serviço em específico ou por ter o MEI pode haver algum tipo de problema?
Boa tarde, Leonardo!
O correto é você pedir auxílio nessas dúvidas para um contador. No caso de sua primeira dúvida, o imposto arrecadado irá depender de vários fatores como o tipo da operação e o regime tributário da empresa, para você ter uma noção, a maioria das atividades podem gerar o PIS e o COFINS, que são tributos federais. Com relação a sua segunda pergunta, não é aconselhável emitir nota fiscal para atividades de CNAE que não constam em seu MEI, pois você corre o risco de ser desenquadrado do MEI ou de ser multado. Espero ter ajudado!
Boa tarde! Trabalho como designer gráfico a uns anos e agora comecei a trabalhar com produtos físicos. A empresa no qual fiz negocio quer que eu preste conta, mas ainda não tenho mei e nem consigo abrir agora. Eu conseguiria gerar uma nota fiscal de produto para estar prestando conta sem precisar abrir um MEI, ou teria que achar um outro modo de prestar conta com essa empresa?
Boa Tarde Azaph!
O ideal é consultar um contador, que poderá responder melhor suas dúvidas, para que você evite problemas fiscais. Em teoria, você pode emitir uma nota fiscal avulsa de prestação de serviços acessando o site da prefeitura. Outra opção é o RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo), que é basicamente um recibo que comprova a prestação de serviços, mas nesse caso, quem iria arrecadar os impostos é a empresa que te contratou, que iria descontar estes valores de seu pagamento, então precisaria verificar com a equipe fiscal se isso seria possível. Espero ter ajudado!
Bom dia, se eu emitir uma nota fiscal Avulsa de venda de medalha, tem retenção de imposto de renda?
Bom dia, Gildete!
Para esclarecer essa dúvida, é melhor contatar um contador. Mas, é muito possível que sim, pois o Imposto de Renda é calculado sempre que há ganho de receita. As regras da aplicação do imposto podem variar de acordo com os valores, mas geralmente se iniciam em 15% para ganhos de capital.