O que é Nota Fiscal Avulsa, quem deve emitir e quando emiti-la
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A Nota Fiscal Avulsa serve para comprovar operações de compra e venda, e também a prestação de serviços. Ela é uma opção simplificada de nota fiscal que pode ser útil para empresas que não precisam emitir NFe sempre e pessoas físicas.
Confira o post completo sobre o assunto e fique por dentro.
O que é a Nota Fiscal Avulsa?
A Nota Fiscal Avulsa (NFA) é uma documentação alternativa para pessoas que não são obrigadas a emitir NFe (Nota Fiscal Eletrônica). Ela é emitida no site da prefeitura da cidade onde a operação foi realizada, entretanto existem estados que não aceitam a emissão deste tipo de nota fiscal.
Quem pode emitir Nota Fiscal avulsa?
Não são todas as empresas e operações em que pode ser emitida a Nota Fiscal Avulsa, listamos abaixo as principais:
Pessoa física
Como você deve saber, pessoas físicas não são obrigadas a emitir nota fiscal. Mas pode acontecer de uma pessoa fazer negócio com uma empresa, por exemplo, que precise de nota fiscal para comprovar a operação.
Neste caso, pode ser utilizada a Nota Fiscal Avulsa. Um exemplo são as vendas realizadas em plataformas de e-commerce, onde geralmente a nota fiscal é exigida.
Prestadores de serviço
A NFA pode ser usada por empresas que não têm ramo de atuação envolvendo compra e venda de mercadorias, como prestadoras de serviço.
Pode ser necessário emitir Nota Fiscal para devolver algum produto ou vender algo do ativo, podendo ser usada a Nota Fiscal Avulsa.
Isento ou não contribuinte
Pessoas físicas ou jurídicas que não possuem inscrição estadual ou são isentas de IE, não precisam emitir NFe e podem fazer a emissão da Nota Fiscal Avulsa se precisarem.
MEI
O Micro Empresário Individual está dispensado de emitir NFe e pode emitir a NFA para comprovar suas operações. Para o MEI é interessante adotar a NFA quando a operação é esporádica, ou seja, ocorrem poucas vendas ou operações com pessoas jurídicas onde há a exigência de Nota Fiscal.
Quando a NFA deve ser emitida?
A NFA é uma boa opção para pessoas ou empresas que não são obrigadas a emitir NFe, mas precisam realizar poucas emissões ao mês ou apenas ocasionalmente. Um exemplo são os produtores rurais que podem fazer a emissão da NFA quando precisam realizar a venda da produção para uma empresa.
Como faço para emitir uma Nota Fiscal Avulsa?
O primeiro passo é verificar quais são as regras de emissão de Nota Fiscal Avulsa para o seu estado e município. Cada estado brasileiro tem as suas próprias regras e existem estados que não aceitam a NFA, como o estado de São Paulo.
Para emitir nota fiscal avulsa pela internet você precisa:
- Acessar o site da prefeitura de sua cidade ou da secretaria estadual para se informar se é possível emitir NFA no seu estado;
- Acessar o site da prefeitura, encontrar o ambiente de emissão de NFA;
- Efetuar o cadastro ou login;
- Preencher as informações da nota;
- Realizar a validação da NFA pelo portal, salvar o arquivo XML e fazer a impressão.
Emissão de NFA por pessoas autônomas
Pessoas autônomas podem emitir o RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo), que serve como comprovante que a operação foi realizada. Este recibo pode ser emitido por pessoas físicas para empresas.
É importante considerar que no RPA constam descontos de INSS e IRRF, além de contribuições sindicais que variam de acordo com o ramo de atuação do profissional. Também pode haver cobrança de ISS de acordo com o município que ocorreu a prestação.
Quanto custa emitir NFA?
Se você for MEI, você não paga por emitir NFA, mas paga a guia de arrecadação mensal como no simples nacional, que costuma ter impostos como o ISS
Qual a diferença de Nota Fiscal Avulsa e Nota Fiscal?
Confira a tabela abaixo para verificar as principais diferenças:
| NFe | NFA |
| Precisa de Certificado Digital | Não precisa de Certificado Digital |
| Empresas onde há circulação de mercadorias são obrigadas a emitir | Usada por pessoas que não são obrigadas a emitir NFe |
| Possui um padrão para todo território nacional | Cada cidade ou estado possui suas próprias regras de emissão |
| É aceita em todo o território nacional | Alguns estados do Brasil não aceitam |
Outras dúvidas
Sou MEI, preciso emitir nota fiscal avulsa?
O MEI é dispensado de emitir nota fiscal quando faz operações com pessoas físicas. E se precisar emitir notas de vez em quando é interessante usar a NFA.
Entretanto, mesmo não sendo obrigado a emitir NFe, se o MEI trabalhar com vendas, e interessante emitir a NFe, por trazer mais segurança e
Quem emite nota fiscal avulsa, precisa declarar imposto de renda?
Como pessoa física, você vai precisar emitir declaração de imposto de renda se sua renda ultrapassar o valor de R$28559,70 anualmente, independente de emitir NFA ou não.
Vale a pena ressaltar que declarar imposto de renda não quer dizer que será preciso pagar imposto de renda. Na verdade, muitas pessoas declaram o imposto de renda e acabam recebendo restituição.
Qual o valor do imposto da nota fiscal avulsa?
O principal imposto recolhido através da NFA é o ISS (Imposto sobre Serviços) que é destinado para os municípios, este imposto pode variar entre 3% e 7%. Outros impostos também podem ser incluídos dependendo da operação, como ICMS,
Pessoa física pode vender sem nota fiscal?
Uma pessoa física pode vender sem Nota Fiscal, mas plataformas e-commerce costumam ter um teto para valores que podem ser negociados por pessoas físicas.
Vender mercadorias de forma esporádica como itens usados na internet não exige a emissão de notas, entretanto, se a atividade é frequente, você pode usar a opção de Nota Avulsa ou abrir um MEI.
Tem como emitir nota fiscal pelo CPF?
Sim, hoje é possível emitir nota fiscal pelo CPF através do aplicativo NFF (Nota Fiscal Fácil) que permite que pessoas possam emitir notas apenas com o CPF, sem necessitar de certificado digital.
Se você deseja saber mais sobre notas fiscais, confira este post completo sobre NFe.
6 Comments
Como eu falso por emite nota avulso
Bom dia, Marcos!
A Nota Avulsa é um documento municipal, então cada prefeitura do Brasil tem um processo diferente. Neste caso, o correto é você acessar o site da prefeitura da sua cidade ou entrar em contato com eles para ter acesso a mais informações. Obrigada por comentar!
A pessoa física que prestou o serviço e tirou a NFA precisa declarar esse valor para a RFB. Onde retirar o informe de rendimentos?
Boa tarde, Maria!
Todos os rendimentos da pessoa física precisam ser declarados, principalmente aqueles que possuem documentos comprobatórios, como o caso da nota fiscal avulsa. A respeito do informe de rendimentos, se o valor for recebido por intermédio de um banco, é possível solicitar o informe de rendimentos no aplicativo da instituição.
Oi, como produtora rural vendo produtos da roça pro supermercado, na minha nota fiscal avulsa preciso pagar algum imposto?
Boa tarde!
Infelizmente, não consigo te responder essa pergunta com propriedade. Existem diversos fatores que podem influenciar no cálculo de impostos. Embora, em seu caso, na maioria dos estados brasileiros, o imposto arrecadado é o FUNRURAL (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), que é destinado as prefeituras. O que você pode fazer é entrar em contato com alguma contabilidade, existem vários profissionais especializados em contabilidade rural. Espero ter ajudado e muito obrigada por seu comentário!