Como a Receita Federal monitora dados e cruza informações através da e-financeira

Uma curiosidade entre contribuintes e empresários é entender como o governo captura informações e realiza o cruzamento de dados para identificar possíveis fraudes.

É interessante observar que existem diversas demonstrações e obrigações acessórias que precisam ser entregues ao governo pelas empresas. Permitindo assim obter um panorama completo de todos os setores da economia.

Uma dessas obrigações acessórias, é a e-financeira, entregue pelas instituições financeiras para a Receita Federal, que demonstra, entre outras informações, detalhes sobre as movimentações bancárias do período.

Para entender melhor como funciona a e-financeira, acompanhe o texto a seguir.

O que é uma e-financeira?

A e-financeira é uma obrigação instituída pela Receita Federal que busca fiscalizar as operações financeiras. Nesse sentido, empresas envolvidas no setor financeiro precisam entregar essa declaração.

O principal objetivo da e-Financeira é aumentar a transparência das movimentações financeiras e facilitar o combate à sonegação fiscal, à lavagem de dinheiro e a outros crimes financeiros. 

Quem está obrigado a enviar e-financeira?

Entre as pessoas jurídicas que precisam realizar a entrega da e-financeira destacam-se: 

• Instituições financeiras depositárias: como bancos e empresas que oferecem serviços de pagamento;
• Instituições de custódia;
• Administradores de fundos e clubes de investimento;
• Instituições intermediárias;
• Instituições autorizadas a realizar operações no mercado de câmbio;
• Administradoras de consórcio;
• Instituições que detêm relacionamento final com o cliente.

Quais são as informações que devem ser enviadas na e-financeira?

São evidenciadas diversas operações financeiras que precisam ser informadas na e-financeira, incluindo:

• Saldo em contas bancárias, incluindo valores de contas correntes poupanças e outros tipos de saldos;
• Movimentações financeiras como depósitos saques transferências e outros tipos de débitos e créditos;
• Investimentos renda fixa variável fundos previdência privada e moedas eletrônicas;
• Operações de câmbio como compra, venda e conversões de moedas estrangeiras;
• Seguros e planos de saúde.

Como ela pode ser enviada e qual é o prazo?

Assim como as demais declarações, a e-financeira pode ser enviada pelo SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). A e-financeira deve ser enviada semestralmente.

Qual é a diferença entre a DECRED e e-financeira?

A principal diferença entre a DECRED e a e-financeira é que na primeira são relatadas as operações realizadas com cartão de débito e crédito, enquanto na e-financeira são enviados outros tipos de movimentações financeiras. 

Houve um tempo em que as operações com cartões de crédito e débito precisavam também aparecer na e-financeira, porém esta obrigação deixou de existir em 2024. 

E como são declaradas as operações de Pix?

As transações realizadas via Pix fazem parte das operações de créditos e débitos realizados em contas correntes, portanto essas movimentações também precisam ser incluídas na e-financeira. São informadas movimentações acima de R$ 2000,00 para pessoas físicas e R$ 6000,00 para pessoas jurídicas. 

Como é realizado o cruzamento de dados na Receita Federal?

A Receita Federal compara as informações obtidas através da e-financeira com as informadas na declaração de imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas. 

Quando existem incompatibilidades, no caso de as movimentações financeiras não condizerem com os rendimentos declarados na e-financeira, os contribuintes podem receber atuações ou convites para prestar esclarecimentos.

Qual é a multa para empresas que não realizam a entrega da e-financeira?

Existem punições para as empresas que não realizam o envio da declaração ou preenchem com informações incorretas ou omitidas.

O valor de multa para cada grupo de dados omitidos, incorretos ou incompletos é de R$ 50,00.

Caso a empresa não realize a entrega da declaração, a multa é de R$ 5000,00 por mês calendário.

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