Como inutilizar nota fiscal eletrônica?

Além da emissão de Nota fiscal, que é uma obrigação das empresas brasileiras, existem diversos eventos e outras operações que também são necessárias para cumprir com as obrigações fiscais.

Uma dessas atividades é a inutilização das notas fiscais, acompanhe esse texto para saber quando ela pode ser utilizada e como realizá-la.

O que é uma Nota Fiscal inutilizada?

Uma nota fiscal eletrônica inutilizada é uma numeração de nota fiscal que não foi usada na emissão do documento propriamente dita. É um documento fiscal eletrônico que não foi emitido, muito menos cancelado.

Notas fiscais inutilizadas não podem ser contabilizadas e sua numeração fica inativas, sem validade legal ou fiscal.

Para que serve a inutilização de Nota Fiscal Eletrônica?

A SEFAZ não permite lacunas na sequência de numeração da notas fiscais, para evitar falhas e sonegação de impostos. A inutilização de nota fiscal eletrônica é uma forma das empresas avisarem a Secretaria da Fazenda sobre a invalidação de uma sequência de notas fiscais.

A inutilização de notas fiscais serve para evitar problemas futuros com fiscalização.

Qual a diferença entre cancelar e inutilizar uma nota fiscal?

As pessoas confundem bastante a inutilização com o cancelamento de documentos fiscais. Mas a inutilização de notas fiscais como vimos anteriormente é o processo de inutilizar uma numeração que nem chegou a ser usada para a emissão de nota fiscal eletrônica.

Se você deseja inutilizar uma nota fiscal já emitida, o que você precisa fazer é cancelar o documento fiscal.

Quando é feita a inutilização da nota fiscal eletrônica?

Inutilização é utilizada quando por algum motivo, a sequência de números foi quebrada, geralmente isso ocorre por problemas técnicos ou pela utilização de mais de um sistema de forma simultânea. Se você usa mais de um sistema emissor, o ideal é utilizar séries de numeração diferentes para evitar esse tipo de problema.

Existe prazo para fazer a inutilização da nota fiscal eletrônica?

O processo de inutilização deve ser feito até o 10° dia do mês subsequente à quebra de numeração. Após esse prazo, a inutilização não fica bloqueada, mas as informações contábeis daquele período já foram enviadas para a Secretária da Fazenda.

Ou seja, mesmo após esse prazo ser ultrapassado é possível realizar a inutilização da nota fiscal, mas podem haver multas devido ao registro incorreto das informações contábeis.

Como inutilizar uma Nota Fiscal?

Para inutilizar uma nota fiscal siga os seguintes passos:

• Acesse seu sistema emissor de NF-e;
• Procure pela tela de emissão de NF-e;
• Na tela de Emissão, entre a opção “Inutilizar NF-e”.

Durante a inutilização, é necessário informar à SEFAZ a série, número inicial e final que devem ser inutilizados.

Hoje em dia, não é possível inutilizar notas fiscais, apenas consultar notas fiscais através do Portal da Nota Fiscal eletrônica

Quando a inutilização da NFe não deve ser feita?

A inutilização não pode ser realizada quando a nota fiscal já foi emitida e validada pela SEFAZ, na verdade não é possível realizar esse tipo de lançamento. Se você precisa alterar uma nota fiscal já emitida, existem outras coisas que você pode fazer como cancelar a NF-e.

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