O que é IBS: como irá funcionar o Imposto sobre Bens e Serviços na Reforma Tributária

Um assunto que tem causado bastante repercussão no Brasil nos últimos meses é a reforma tributária. A Emenda Constitucional 132/ 2023 e a Lei Complementar 214/2023 prometem simplificar o sistema tributário e melhorar diversos problemas da legislação tributária atual.

Dentre os novos impostos previstos na Reforma Tributária está o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e é sobre ele que vamos falar neste texto. 

O que é o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)?

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é um tributo que faz parte do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) que é um modelo de tributação usado em diversas partes do mundo.

O IBS irá substituir o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), de caráter estadual, e o ISS (Imposto sobre Serviços, de cunho municipal. 

Neste ínterim, as regras aplicadas a este imposto serão repassadas pelo Governo Federal e os estados e municípios terão alguma liberdade para ajustar as alíquotas dentro de um teto preestabelecido.

Como funcionará o IBS?

Dentro do IVA, o IBS será cobrado em cada etapa da cadeia produtiva, não sendo cumulativo, ou seja, o valor cobrado anteriormente será creditado. 

Por exemplo, uma loja que vende peças de uma fábrica, irá pagar impostos somente pelo valor agregado na etapa de venda, descontando o imposto que já foi pago pelo fabricante na primeira etapa.

Está previsto um período de transição que iniciará em 2026 e seguirá até 2032 para implantação do IVA dual composto pelo IBS e CBS.

Qual será a alíquota do IBS?

Inicialmente, a alíquota padrão de referência para o IBS é de 17,7%, e de 8,8% para a CBS, totalizando 26,5% de IVA. Entretanto, o Congresso está discutindo o estabelecimento de exceções para alguns produtos e serviços, o que pode aumentar ou diminuir a alíquota padrão. 

Conforme mencionamos anteriormente, haverá um teto de alíquota adotado como uma referência, mas cada estado e município poderá definir alíquotas superiores ou inferiores conforme a necessidade de arrecadação. 

Como calcular o IBS?

Para calcular o IBS é importante se atentar a seguinte fórmula:

Valor de venda – valor de compra = valor agregado

Sobre o valor agregado é aplicada a alíquota do IBS e a empresa pode creditar o valor pago anteriormente do custo que teve para adquirir o produto.

Buscamos simplificar ao máximo o processo através da tabela abaixo:

Etapa	Contribuinte	Valor de Compra (R$)	Valor de Venda (R$)	Valor Agregado (R$)	IBS (10%)
1	Produtor	–	9,00	9,00	0,90
2	Fábrica	9,00	20,00	11,00	1,10
3	Loja	20,00	40,00	20,00	2,00
4	Cliente	40,00	–	–	4,00¹

Soma do IBS de todas as etapas anteriores: R$ 0,90 (fábrica) + R$ 1,10 (ateliê) + R$ 2,00 (loja) = R$ 4,00

É importante destacar que para o cálculo foi utilizada uma alíquota fictícia para facilitar a visualização do cálculo.

Quais as diferenças entre IBS, CBS e IS na Reforma Tributária?

Para entender melhor as diferenças entre CBS, IBS e IS é interessante observar quais impostos e essas taxas irão substituir: 

Como mencionamos anteriormente no texto, o IBS irá substituir o ICMS, ISS e IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), enquanto o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) irá substituir o PIS (Programa de Interação Social) COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). 

Já o IS (Imposto Seletivo), também chamado de imposto do pecado, é uma taxa adicional para produtos que prejudicam a saúde ou o meio ambiente. Nesta categoria entram cigarros, bebidas alcoólicas, produtos com alto teor de açúcar e até mesmo carros a combustão.

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