CST simples nacional: como escolher a correta?

É de conhecimento de todas as empresas que para exercer suas atividades é necessário realizar o pagamento de impostos. Estes impostos são arrecadados com base em documentos fiscais emitidos para comprovar as atividades das empresas.

Um dos principais documentos fiscais é a nota fiscal eletrônica, e neste documento são informados diferentes códigos para que o imposto seja arrecadado da forma correta. Um desses códigos é a CST simples nacional, e CSOSN, sobre o qual vamos falar neste texto.

O que é CST e CSOSN?

Ao emitir uma nota fiscal eletrônica (NFe) ou documento semelhante como CTe (Conhecimento de Frete eletrônico), é necessário informar códigos fiscais que irão definir a forma de tributação. Dependendo do regime tributário da empresa, essas informações irão variar.

A CST significa Código de Situação Tributária e é usada para definir a forma como serão arrecadados os impostos. O principal tributo de uma nota fiscal é o ICMS (Imposto sobre Circulação de mercadorias e serviços), mas outros impostos também irão apresentar a CST.

Já a CST simples nacional, também conhecida como CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional ) terá números diferentes, específico para empresas que possuem esse regime.

Qual é CST para simples nacional?

Sabemos que existem diversas atividades econômicas que uma empresa pode exercer com diversos tipos de produtos diferentes. E para cada atividade e cada produto, existe uma CST ou CSOSN diferente, por isso compreendê-las é tão importante.

Para saber qual CST simples nacional escolher, você vai precisar identificar a origem da mercadoria, que basicamente é se ela é nacional ou importada. De acordo com essa origem você irá escolher um código da tabela A, conforme abaixo:

Tabela A – Origem da Mercadoria ou Serviço

0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5

1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6

2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7

3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40%

4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/1967, e as Leis nºs 8.248/1991, 8.387/1991, 10.176/2001 e 11.484/2007

5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%

6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex e gás natural

7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex e gás natural.

Depois de escolher a origem da mercadoria, é hora de escolher o tipo de tributação de ICMS, que basicamente se divide em com permissão de crédito, sem permissão de crédito, substituição tributária, isenção e imune.

Para saber qual é o código apropriado para a operação e produtos é necessário consultar legislações estaduais do ICMS, pois cada UF do país tem uma legislação específica. Quem pode ajudar neste aspecto é o contador da empresa.

Tabela B – CSOSN

101 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito

102 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito

103 – Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta

201 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária

202 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária

203 – Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária

300 – Imune

400 – Não tributada pelo Simples Nacional

500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação

900 – Outros

Como ficará a CST do Simples nacional após a reforma tributária?

A Reforma Tributária é um projeto do governo federal que busca simplificar o sistema tributário. Este projeto já é lei e começará a ser implantado em 2026, onde impostos como ICMS, PIS, COFINS, IPI e ISS serão substituídos pelo IVA (Imposto sobre Valor agregado)

Quando usar CST 101 e 102?

Está é uma das principais dúvidas das empresas do simples nacional. O aproveitamento de crédito permite que a empresa aproveite o imposto pago na aquisição de insumos no momento da venda de um item, fazendo com que possa pagar menos impostos.

Existem vários aspectos que precisam ser observados no momento de selecionar a CST simples nacional, mas entre o CSOSN 101 e 102, precisamos observar alguns aspectos:

Para quem está sendo realizada a venda: pessoa física ou pessoa jurídica? Se pessoa jurídica, qual é o regime tributário dessa empresa? Pois basicamente:

• CSOSN 101: vendas para empresas do Regime Normal (Lucro Presumido/Real) que irão aproveitar o crédito de ICMS;
• CSOSN 102: vendas para consumidor final ou para outras empresas do Simples Nacional, onde não há direito ao crédito de ICMS.

Como controlar melhor as notas fiscais?

Como vimos, existem diversas variáveis que definem a forma de tributação pelo ICMS no simples nacional, principalmente no que diz respeito ao aproveitamento de crédito ou não. Uma forma de poder controlar melhor estes créditos e pagar menos impostos é controlar as notas de entrada.

Para controlar as notas de entrada, existem programas específicos que importam automaticamente as NFes emitidas para o CNPJ da empresa, como o nsdocs.

No nsdocs, você configura as informações de sua empresa e o certificado digital e as notas fiscais de aquisição de insumos são importadas de forma automática em um painel. Você pode até mesmo, compartilhar o acesso ao painel com seu contador e não ter problemas na geração de guias de impostos.

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