Nota fiscal Denegada: o que é e por que deixou de existir

Na emissão de notas fiscais, existem vários aspectos que precisam ser observados. Um deles é o status da nota fiscal que indica qual é a situação do documento. 

Esses status indicam se o documento está autorizado, cancelado, ou rejeitado e são muito importantes para definir se a Nota Fiscal eletrônica é válida ou não. 

Um desses status era o de “Nota Fiscal Denegada”, que deixou de existir com ajuste Sinief nº 43/2023. 

Por ser um tema que ainda causa muitas dúvidas, juntamos as principais informações nesse conteúdo, para que você entenda o que é nota fiscal denegada e por que esse status deixou de existir. 

O que é situação denegada?

O status de Nota Fiscal denegada era apresentado quando não era possível emitir ou validar a Nota Fiscal eletrônica (NF-e).

Desde 2023, este evento passou a ser substituído por uma rejeição indicando que há irregularidades na inscrição estadual de um dos participantes. 

Em quais situações a NF-e é denegada?

O status de Nota Fiscal denegada era apresentado ao tentar emitir uma Nota Fiscal, onde havia inconsistências na inscrição estadual de um dos envolvidos, como do emitente ou do destinatário. 

A irregularidade fiscal na inscrição estadual poderia ser problemas cadastrais ou até mesmo omissão de obrigações fiscais por parte da empresa.

O que fazer quando a nota fiscal foi denegada?

Ao identificar uma Nota Fiscal denegada, é necessário entrar em contato com a contabilidade da empresa para verificar se existe alguma irregularidade na Inscrição Estadual ou problema fiscal.

Em casos em que a Nota Fiscal foi denegada por irregularidades do destinatário, e não do emissor, é necessário entrar em contato com a empresa para que ela verifique a questão.

Como resolver uso denegado?

Com relação ao documento em si, não há muito que possa ser feito ao identificar que a Nota Fiscal é denegada, pois não é possível editá-la ou tentar validá-la novamente. O que precisa ser feito na verdade, é tentar resolver as pendências que deram origem a este erro. 

Pode cancelar NF-e denegada?

Não, não é possível cancelar uma Nota Fiscal com o status de denegada, pois esta situação faz com que a NFe fique bloqueada para a edição, alteração ou cancelamento. 

Nota denegada e rejeitada é a mesma coisa?

Quando ainda existia a denegação na SEFAZ (Secretaria da Fazenda), uma Nota Fiscal denegada não era uma rejeição, pois ela havia sido registrada na SEFAZ, diferente de uma rejeição onde a Nota Fiscal não chega a ser transmitida para o servidor 

Como esse status deixou de existir, hoje quando há irregularidades na Inscrição Estadual dos envolvidos, a Nota Fiscal vai ser apenas rejeitada, sendo apresentada uma mensagem informando qual dos envolvidos possui inconsistências. 

Como controlar melhor as Notas fiscais eletrônicas

Uma forma de evitar erros no momento da emissão de notas fiscais e ter um bom controle fiscal das NF-es, sejam as emitidas pela empresa ou aquelas emitidas por terceiros.

A parte boa é que é possível contar com ferramentas tecnológicas para gerenciar os documentos, como o nsdocs que permite capturar as NF-es da SEFAZ e armazená-las em um painel, onde podem ser baixadas e exportadas.

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