Split Payment na Reforma Tributária, como irá funcionar?

Uma mudança fiscal que promete causar impacto logo em 2026 é a Reforma Tributária. São diversas alterações e mudanças: o sistema tributário que conhecemos hoje não irá mais existir.

Uma das mudanças mais revolucionárias trazidas pela reforma tributária é o split payment. Mas o que ele significa? Quais são as integrações necessárias para que ele aconteça e como irá funcionar?

Estas e outras perguntas iremos responder no texto a seguir, continue a leitura!

Recapitulando a reforma tributária

Já temos um post sobre a Reforma Tributária aqui no blog, mas segue um resumo: a reforma tributária tem o intuito de simplificar o sistema tributário, substituindo 5 tributos atuais por dois novos impostos de base ampla.

Este modelo tem como base o IVA dual, o Imposto sobre Valor agregado, que será dividido em IBS (Imposto sobre bens e serviços) e CBS (Contribuição sobre bens e serviços)

A implementação da Reforma Tributária está prevista para começar em 2026 com um teste operacional que incluí uma alíquota simbólica de 1%.

Neste ano de 2026, será dado início a uma fase transitória que ocorrerá entre 2026 e 2033, com fases de teste e recolhimento progressivo.

O que é split payment?

Em tradução literal o termo significa “dividir o pagamento”, que é o que vai acontecer. No momento de realizar o pagamento a um fornecedor, parte desse dinheiro já será direcionado para o governo. Em outras palavras, o Split Payment é um sistema automatizado de recolhimento de tributos que será implementado no Brasil com a reforma tributária.

Na prática, se uma mercadoria custa 100 reais, mas 10 reais são impostos, estes 10 reais já vão para o governo e os 90 reais que sobraram vão para o fornecedor.

Como o split payment irá funcionar na prática?

Para ficar mais fácil de entender, imagine o que acontece hoje quando você pede um Uber. O dinheiro integral da corrida não vai diretamente para o motorista, pois uma porcentagem fica com a Uber. O mesmo ocorrerá no split payment, uma parte do valor irá direto para a receita federal

Como funciona atualmente?

Hoje os valores de tributos estão embutidos no preço de venda das mercadorias, que são declarados nos documentos fiscais das operações. Posteriormente o custo do imposto é pago pelo fornecedor em guias ou de acordo com a forma de arrecadação.

Com o split payment haverá mais impostos?

Não, o split payment é apenas uma forma diferente, mais moderna de arrecadar os impostos. Os mesmos valores que já são informados na nota fiscal eletrônica e fazem parte do valor pago pelo produto serão arrecadados pelo split payment.

Quais são as vantagens dessa forma de pagamento?

Diminuição na sonegação

A principal vantagem é aumentar a transparência fiscal e diminuir a sonegação, já que o pagamento eletrônico do imposto já garante que o tributo seja arrecadado.

Diminuição na lavagem de dinheiro

Já falamos por aqui de notas frias, que são aquelas notas fiscais que são emitidas apenas com o intuito de lavar dinheiro vindo de atividades ilícitas. Com o pagamento ocorrendo no momento da operação, esse tipo de atividade fica mais difícil de acontecer.

Simplificação do sistema tributário

Outra vantagem é que nesses casos, fica mais fácil de acompanhar os valores pagos, bem como o crédito que será aproveitado nas operações de entrada. Já que todo o sistema financeiro da reforma tributária se baseia em crédito tributário.

Quais são as modalidades de split payment?

As três modalidades de Split Payment previstas são: Simplificado, Inteligente e Superinteligente.

• A modalidade Split Payment Simplificado é para situações onde não há condição de calcular o tributo com precisão;
• No Split Payment Inteligente, o sistema cruza dados da operação e calcula o saldo entre o que foi pago e o que pode ser creditado;
• A versão mais avançada do Split Payment, chamada Superinteligente, analisa tributos em tempo real e retém o valor líquido com base nesse diagnóstico.

Quanto o split payment irá começar a valer?

A implementação do split payment está prevista para começar em 2027 e será opcional no primeiro ano, sem opcional, e restrita inicialmente a operações entre empresas (B2B).

Mas para colocar o split payment em prática, ainda falta o governo federal publicar normativos complementares para definir os padrões de comunicação entre instituições financeiras e o Fisco.

Efeitos do split payment para as empresas

Capital de giro

No modelo atual, as empresas concentram o valor total da venda e recolhem os tributos posteriormente, o que permite a utilização temporária do imposto como capital de giro.

Com o Split Payment, o tributo passa a ser retido no exato instante da liquidação financeira da operação. O sistema atual permite que as empresas utilizem valores dos tributos como capital de giro, o que não será mais viável com o novo modelo.

Fluxo de caixa

Com menos capital de giro, as empresas podem sentir os impactos no fluxo de caixa. Além disso, o pagamento dos tributos no ato da liquidação pode impactar as margens de lucro, especialmente para empresas de menor porte.

Evolução tecnológica

Cabe às instituições financeiras adaptar seus sistemas para processar o modelo de recolhimento do Split Payment.

Mas o novo modelo de pagamento também exige uma transformação significativa na infraestrutura tecnológica das empresas em geral. As empresas precisam revisar seus sistemas de faturamento, gestão financeira, e emissão de documentos fiscais.

Como se preparar para o split payment na reforma tributária

Se você é dono de empresa ou trabalha em uma instituição e está com receio sobre a Reforma Tributária, o melhor que você pode fazer é unir conhecimento com tecnologia.

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