CFOP: veja como funciona e como consultar a tabela

No momento de emitir uma Nota Fiscal eletrônica, existem vários códigos que precisam ser informados, e um dos que mais causa dúvidas é o CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações), pois existem vários números e eles influenciam diretamente na arrecadação de impostos.

Ou seja, selecionar o número incorreto pode gerar o pagamento de tributos incorretos e até mesmo ocasionar multas.

Por isso, reunimos neste texto as informações importantes sobre esse código para que você entenda como ele funciona e saiba utilizá-lo.

O que é CFOP e como funciona?

O CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações. Ele foi lançado pelo Governo Federal para padronizar documentos em todos os Estados e municípios. Corresponde a códigos de natureza comercial que devem ser registrados pelas empresas em qualquer nota fiscal — tanto de entrada (compras) quanto de saída (vendas).

Existem números distintos para transações feitas em um mesmo estado ou para o exterior. É dessa forma que o Governo determina, com precisão, se é preciso recolher impostos por conta da movimentação daquele produto.

Entendo o CFOP

Cada numeração representa uma prática específica, o que ajuda as companhias a compreender o que deve ser informado em cada situação.

1º dígito: Origem/destino da operação

Cada numeração representa uma prática específica, o que ajuda as companhias a compreender o que deve ser informado em cada situação. O primeiro dígito (chamado de milhar) diz respeito ao tipo de movimentação da carga. Se for uma entrada de mercadorias, seguirá o seguinte critério:

• 1.000: entrada ou compra de produtos/serviços do mesmo Estado;
• 2.000: entrada ou compra de produtos/serviços de outro Estado;
• 3.000: entrada ou compra de produtos/serviços do Exterior (importação).

No caso de procedimentos de saída, o padrão será o seguinte:

• 5.000: saída de mercadorias ou prestação de serviços no mesmo Estado;
• 6.000: saída de mercadorias ou prestação de serviços em outro Estado;
• 7.000: saída de mercadorias ou prestação de serviços para o Exterior (exportação).

Importante! Não há nenhum CFOP iniciado com os algarismos milhares 4, 8 e 9.

2º dígito : Tipo da Operação

Identifica o tipo de operação que está sendo realizada, como se é compra, venda, transferência, industrialização etc. Este dígito não segue um padrão e pode variar de acordo com o primeiro dígito

3º e 4º dígitos: Detalhamento específico da operação

Nestes dígitos o tipo de operação fica ainda mais específico, como o tipo de empresa para a qual ela é destinada, ou o tipo de mercadoria da operação.

CFOPs para nota fiscal de saída

Quando a empresa trabalha com comercialização de produtos e prestação de serviços de entrega, é comum lidar com CFOPs iniciando em 5, 6 e 7, que são indicadores de saída. Isso ocorre porque, para os fornecedores, essas atividades são de venda, ou seja, modalidades de saída.

CFOPs para nota fiscal de entrada

No entanto, ao receber a carga, a instituição compradora precisa registrar a Nota Fiscal do item indicando um processo de entrada. Logo, o CFOP precisa iniciar em um número que corresponde a 1, 2 ou 3. Ao usar tabelas, essa operação pode ser feita de forma automática pelos sistemas de gestão da empresa.

Como saber qual tipo de CFOP utilizar?

Como vimos, o primeiro dígito define o tipo de operação, o segundo dígito retrata a natureza do procedimento, que pode ser de industrialização, devolução e exportação. Os dígitos restantes especificam a comercialização, como remessa de mercadoria para reparo ou evolução de compras para vendas.

Nesse caso, ficará especificado no documento fiscal que se trata de: aquisição de produto para industrialização, compra/venda, comodato, remessa simples, produção rural, entre outras ações.

No entanto, é recomendado contratar um contador para analisar cada transação e conferir qual o código a ser preenchido no documento.

No entanto, é recomendado contratar um contador para analisar cada transação e conferir qual o código a ser preenchido no documento.

Como consultar a tabela de CFOP?

A tabela de CFOP está disponível na SEFAZ (Secretaria da Fazenda) de seu estado. Basta acessar o site e buscar pela lista de CFOP. O Portal da Nota fiscal eletrônica também disponibiliza uma planilha com a listagem dos CFOP.

Quais são os CFOPs mais utilizados?

Vamos conferir mais alguns exemplos de CFOPs mais comuns e recorrentes na maioria das empresas:

CFOP para compras

O CFOP de compra é utilizado quando as empresas dão entrada nas mercadorias e também quando elas emitem notas fiscais a respeito de mercadorias que estão comprando (como quando adquirem mercadorias de produtores rurais, por exemplo). Abaixo, temos exemplos dos mais utilizados:

• CFOP 1101: Compra para industrialização ou produção rural;
• CFOP 1102: Compra para comercialização;
• CFOP 1353: Aquisição de serviços de transporte por estabelecimento comercial;
• CFOP 1356: Aquisição de serviço de transporte por produtor rural;
• CFOP 2101: Compra para industrialização ou produção rural;
• CFOP 2102: Compra para comercialização;
• CFOP 2551: Compra de bem para o ativo imobilizado.

CFOP para vendas

Estes são os mais simples de serem utilizados e são aplicados quando as empresas realizam a venda. Basta entender algumas características fiscais do produto para escolher o correto. Veja os mais comuns no ramo empresarial:

• CFOP 5101: Venda de produção do estabelecimento;
• CFOP 5102: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros;
• CFOP 6101: Venda de produção do estabelecimento (interestadual);
• CFOP 6102: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros (interestadual);
• CFOP 6110: Venda de produtos adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à Área de Livre Comércio ou Zona Franca de Manaus.

CFOP Devoluções

O CFOP de devolução é um dos que mais gera dúvidas, mas assim como nos outros casos, depende de detalhes sobre as operações, como a forma como ela foi adquirida ou recebida e de quem é a propriedade dos produtos

• CFOP 1202: Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros;
• CFOP 2202: Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros (interestadual);
• CFOP 2208: Devolução de mercadoria do estabelecimento, por meio de transferência;
• CFOP 2410: Devolução de venda de produção do estabelecimento, quando o produto sujeito a Substituição Tributária;
• CFOP 5202: Devolução de compra para comercialização;
• CFOP 6202: Devolução de compra para comercialização (interestadual);
• CFOP 7201: Devolução de compra para produção rural ou industrialização;
• CFOP 7202: Devolução de compra para comercialização.

CFOP Industrialização

Os CFOP de industrialização também são usados por empresas que fazem negócios com indústrias, principalmente em circulação de mercadorias como remessas e retornos.

• CFOP 5901: Remessa para industrialização por encomenda;
• CFOP 5902: Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda;
• CFOP 6124: Industrialização realizada para outra empresa;
• CFOP 6901: Remessa para industrialização por encomenda (interestadual);
• CFOP 6902: Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda (interestadual).

Outras operações

Sabemos que além de compras e vendas, existem muitos outros fatores que podem levar a circulação de mercadorias e a necessidade de emissão de notas fiscais para comprovar a operação.

• CFOP 2658: Transferência de combustíveis e lubrificantes para processos industriais;
• CFOP 5910: Remessa em bonificação, doação ou brinde;
• CFOP 5949: Outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços não especificadas;
• CFOP 6910: Remessa em bonificação, doação ou brinde (interestadual);
• CFOP 6949: Outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços não especificadas (interestadual);
• CFOP 5915: Remessas de mercadorias ou bens para consertos ou reparos.

Como ficará o CFOP após a Reforma Tributária?

A tabela de CFOP, assim como outros códigos necessários para a emissão de documentos fiscais como a CST (Classificação de Situação Tributária) irá continuar existindo, entretanto, serão necessários ajustes e adaptações nos códigos.

Hoje vários CFOPs definem a situação fiscal com base no ICMS, o que com certeza terá alterações, além de situações que deixam de existir, como a substituição tributária, além de outras que passaram a existir como eventos relacionados ao aproveitamento de impostos.

Vimos ao longo do texto que o CFOP pode ser complexo, mas basicamente, a escolha correta vem de conhecer as operações que a empresa está realizando para encontrar o código que mais se adapte a situação.

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