Como corrigir nota fiscal emitida errada?

Emitir nota fiscal eletrônica (NFe) é uma obrigação de todas as empresas que realizam operações de circulação de mercadorias, na maioria compra e venda de produtos.

Este é um documento com validade fiscal e jurídica e por isso não pode ser facilmente alterado após emitido. Assim sendo, existem algumas maneiras de corrigir uma nota fiscal, e é sobre isso que vamos falar no texto a seguir.

Carta de correção eletrônica (CC-e)

A carta de correção eletrônica (CC-e) é uma espécie de documento em anexo que pode ser emitida para alterar algumas informações simples sobre a nota fiscal eletrônica.

Quais informações é possível alterar com a carta de correção?

Confira abaixo as informações que podem ser alteradas com CCe:

• Pequenos erros cadastrais do Destinatário ou Transportador, como endereço, desde que não haja alteração na tributação (como no caso do estado que não pode ser alterado);
• Informações adicionais: observações e outras informações mais simples;
• Códigos fiscais como CST (Código da Situação Tributária) e CFOP (Código Fiscal da Operação), desde que não haja alteração nas informações de impostos.

A CC-e para nota fiscal é um documento em formato de texto que após emitido deve ser anexado à nota original. O documento em si não é alterado, mas ao consultar a nota na SEFAZ será possível ver que ele tem um evento de carta de correção registrado.

Como emitir Carta de Correção eletrônica

A forma de emitir CC-e pode variar um pouco de acordo com o tipo do sistema, mas basicamente, existem os passos abaixo:

• Acesse seu sistema emissor de NFe;
• Acesse a tela de Emissão de NFe;
• Procure pela NFe que precisa de correção;
• Procure pela função de “Carta de Correção”;
• Preencha a Carta de Correção descrevendo o que precisa ser alterado;
• Envie para a SEFAZ e realize a impressão da mesma.

A CCe pode ser emitida em até 30 dias após a emissão da nota fiscal e depois que a carta de correção for emitida a NFe não poderá mais ser cancelada.

Quais informações não podem ser alteradas pela CCe?

Basicamente, qualquer informação que esteja relacionada a valores ou arrecadação de impostos não pode ser alterada, mas isso envolve mais dados do que parece, pois várias informações acabam impactando indiretamente nos impostos.

Informações como valor e quantidade dos produtos não podem ser corrigidas pela CC-e, apenas por cancelamento ou nota complementar.

Cancelamento

Quando uma NFe é emitida contendo informações que não podem ser corrigidas com CCe, a outra alternativa é o cancelamento da nota fiscal eletrônica.

Qual é o prazo para cancelamento da nota fiscal eletrônica?

O prazo para cancelamento de nota fiscal eletrônica é de 24 horas após a emissão da mesma, isso porque entende-se que o cancelamento precisa ser feito antes que a mercadoria siga viagem de entrega ao destinatário

Cancelamento extemporâneo

Se o prazo de cancelamento já passou, ainda assim é possível solicitar o cancelamento extemporâneo, onde as regras de emissão podem variar de acordo com o estado.

Em alguns estados, como no Rio de Janeiro, é cobrada uma taxa para realização deste tipo de cancelamento. Já no estado de São Paulo, existe um prazo para solicitar o cancelamento extemporâneo e se esse prazo passar, podem ser aplicadas multas

Nota fiscal Complementar

A nota fiscal complementar pode ser utilizada para corrigir valores ou informações relacionadas a impostos depois de passado o prazo de cancelamento. Podem ser alteradas informações como o valor dos tributos, quando o valor informado for menor que o correto

Erros no momento da emissão da nota fiscal

Muitas vezes, antes mesmo de concluir a emissão da nota fiscal, já ocorrem problemas na validação das informações. Quando as notas fiscais são emitidas, elas são transmitidas para a SEFAZ, que pode devolver uma aprovação ou rejeição.

Assim sendo, erros nos dados da Nota Fiscal, como CNPJ errado ou descrição incompleta, podem causar a rejeição da nota pela SEFAZ, já no momento da emissão.

Na maioria dos casos, o problema já é descrito diretamente no erro apresentado pelo sistema emissor, basta corrigi-los e tentar a validação novamente.

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