O que é CST da nota fiscal e saiba tudo sobre o Código de Situação Tributária

O que é CST na nota fiscal eletrônica?

Na emissão de documentos fiscais, sempre nos deparamos com diversas siglas, códigos e conceitos que podem ser um pouco confusos para pessoas que não atuam diretamente na área fiscal.

Uma destas siglas é o CST, que é utilizado na NF-e e também em outros documentos fiscais e interfere diretamente na tributação do ICMS. Confira abaixo este texto completo que preparamos para você sempre acertar na hora de escolher a CST.

O que é CST?

O CST, ou Código de Situação Tributária, é um código utilizado no Brasil para identificar a origem das mercadorias e serviços e determinar a tributação aplicável nas operações de compra e venda.

Ele é composto por três dígitos que indicam a situação tributária do produto em relação ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), mas também é utilizado para outros tributos, como veremos mais a frente.

Informar o CST é obrigatório para a emissão de documentos fiscais como NFe (Nota Fiscal eletrônica) e CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico). Essa informação ajuda a definir a Base de cálculo e alíquota do ICMS de acordo com o tipo de produto ou serviço, tipo de operação e regime tributário da empresa.

Para que serve a CST?

Como destacamos anteriormente, o CST é usado para identificar a forma como o tributo será calculado, com base na origem da mercadoria e na tributação pelo ICMS.

Além disso, a informação da CST é enviada no SPED Fiscal, que é um arquivo enviado ao governo mensalmente para prestar contas sobre os impostos que precisam ser recolhidos pela instituição.

Como é constituído o Código de Situação Tributária?

O código de situação tributária é constituído por 3 dígitos que são selecionados de acordo com tabelas disponibilizadas pela Receita Federal. O primeiro dígito é selecionado da Tabela A e define a origem da mercadoria ou serviço e os dois últimos são da Tabela B e definem a tributação pelo ICMS.

Como funciona a tabela CST?

Conforme mencionado anteriormente, a tabela CST funciona com duas tabelas, a A e a B, que juntas definem a origem da mercadoria ou serviço e a tributação pelo icms. O uso das duas de forma conjunta proporciona a montagem do código de situação tributária.

Tabela A – Origem da Mercadoria ou Serviço

TABELA A – ORIGEM DA MERCADORIA OU SERVIÇO

0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5

1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6

2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7

3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40%

4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/1967, e as Leis nº 8.248/1991, 8.387/1991, 10.176/2001 e 11.484/2007

5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%

6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex e gás natural

7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex e gás natural

Tabela B – Tributação pelo ICMS

TABELA B – TRIBUTAÇÃO PELO ICMS

0 – Tributada integralmente

10 – Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

20 – Com redução de base de cálculo

30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

40 – Isenta

41- Não tributada

50 – Suspensão

51 – Diferimento

60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

70 – Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária

90 – Outras

O que é a tabela de combinações do CST?

A tabela de combinações do CST nada mais é do que a junção das Tabelas A e B para facilitar a definição do código de situação tributária.

O que é CSOSN?

O CSOSN (Código de Situação da Operação do Simples Nacional) é semelhante ao CST, porém ela é utilizada apenas por empresas do Simples Nacional.

Como funciona a tabela CSOSN?

A tabela CSOSN tem o funcionamento semelhante a tabela CST, tanto que o primeiro dígito é definido com base na Tabela A, confira abaixo a tabela de CSOSN:

Códigos – Descrição

101 – Tributação pelo Simples com Permissão de Crédito

102 – Tributação pelo Simples sem Permissão de Crédito

103 – Isenção do ICMS no Simples para receita bruta

201 – Simples Nacional com Permissão de Crédito e ICMS por Substituição Tributária

202 – Simples Nacional sem Permissão de crédito e com cobrança de ICMS por substituição tributária

203 – Isenção do ICMS no Simples para faixa da Receita Bruta e com cobrança de ICMS por substituição tributária

300 – Imunidade

400 – Não tributado pelo Simples

500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição

900 – Outros. (operações que não se encaixam nos demais já citados).

O Código de Situação Tributária para outros tributos

Apesar de ser comumente associado ao ICMS, o CST também é utilizado para outros impostos, como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Tabela CST – IPI

Código – Descrição

0 – Entrada com Recuperação de Crédito

1 – Entrada Tributável com Alíquota Zero

2 – Entrada Isenta

3 – Entrada Não Tributada

5 – Entrada com Suspensão

49 – Outras Entradas

50 – Saída Tributada

51 – Saída Tributável com Alíquota Zero

52 – Saída Isenta

53 – Saída Não Tributada

Tabela CST – PIS/COFINS

Código – Descrição

1 – Operação Tributável com Alíquota Básica

2 – Operação Tributável com Alíquota Diferenciada

3 – Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto

4 – Operação Tributável Monofásica – Revenda a Alíquota Zero

5 – Operação Tributável por Substituição Tributária

6 – Operação Tributável a Alíquota Zero

7 – Operação Isenta da Contribuição

8 – Operação sem Incidência da Contribuição

9 – Operação com Suspensão da Contribuição

49 – Outras Operações de Saída

Como descobrir qual o CST usar para o produto?

Para descobrir qual CST utilizar para determinado produto, siga o passo a passo abaixo:

Identificação

Preste atenção na identificação do produto, suas características e particularidades, principalmente sua origem.

Entenda qual é o regime tributário da empresa e qual é a operação que ela está realizando.

Encontre o código na tabela A e na tabela B

Depois de identificar o produto, a operação e o regime tributário da empresa, fica mais fácil identificar o tipo de tributação. Neste momento, se houverem dúvidas, o correto é contar com a ajuda de um contador que seja experiente e entenda do assunto.

Junte os dois códigos correspondentes

Juntando os dois códigos correspondentes você terá acesso a CST. Entretanto, será necessário encontrar a Base de cálculo, e a alíquota para que as informações de tributação do ICMS estejam completas.

O que irá acontecer com a CST após a reforma tributária?

Ao contrário do que muitos pensam, a CST não irá desaparecer após a reforma tributária, apenas serão criadas novas CST para os novos impostos.

Para quem não sabe, a Reforma Tributária foi aprovada no inicio de 2025 na Lei Complementar nº 214, que consiste em simplificar o sistema tributário atual, substituindo 5 impostos (ICMS, PIS, COFINS, ISS e IPI) por apenas um IVA (Imposto sobre Valor Agregado), dividido em duas taxas IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços).

Para adequação as novas regras, as primeiras alterações serão a criação de novos campos na nota fiscal eletrônica para as informações dos impostos, que incluem, novas CST. Além disso, também será criado um novo campo chamado de Classificação Tributária.

Se você deseja aprender mais sobre assuntos relacionados a notas fiscais eletrônicas e outros documentos fiscais, assine nossa newsletter e receba as melhores informações do blog uma vez por mês em seu e-mail.